Procedimento Comum Cível 8154319-29.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8154319-29.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Carlos Eduardo Dos Santos Rocha Advogado: Daniela Dos Santos Rocha (OAB:BA26572) Interessado: Yamaha Motor Do Brasil Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Substituição do Produto, Obrigação de Fazer / Não Fazer] nº 8154319-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) do reclamante: DANIELA DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8154319-29.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias realizar a juntada da procuração assinada e atualizada. Entendo necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira. Desta forma, antes de apreciar o pedido, deve a parte apresentar os seguintes documentos: a. o pró-labore dos rendimentos auferidos em sua atividade profissional; b. o contracheque, juntamente com a cópia da carteira de trabalho; c. a última declaração do Imposto de Renda, ou certidão de ISENÇÃO da Receita Federal. Registro que não atesta isenção junto a Receita Federal o documento emitido pela referida instituição, informando que a declaração de imposto de renda não consta na base de dados. Desse modo, caso a peticionante não tenha os comprovantes supraditos, deve esclarecer e anexar outro(s) documento(s) que ateste(m) a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. Salvador, 24 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito rn

31/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Carta precatória.

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA em 09/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/04/2025.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(19)