Execução Fiscal 0001280-95.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 7.060,97

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA

Reu

ALDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:51

Publicado Decisão em 22/07/2024.

19/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:11

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:27

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:51

Publicado Decisão em 22/07/2024.

Documentos

Sentença

•27/12/2024, 16:32

Sentença

•20/12/2024, 13:18

19/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:11

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ALDA MARIA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:27

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 16:33

Baixa Definitiva

27/12/2024, 16:33

Expedição de sentença.

27/12/2024, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/12/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001280-95.2008.8.05.0200. Executado: Comercial De Estivas Paraiso Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alda Maria Da Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: 0001280-95.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL DE ESTIVAS PARAISO LTDA, ALDA MARIA DA CONCEICAO DESPACHO 1- Diante da ausência de manifestação da exequente em relação ao despacho de ID 430368667, com o decurso do prazo em 15/08/2024, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 0001280-95.2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca INTIME-SE a parte exequente conforme as prerrogativas legais conferidas à Fazenda Pública pela legislação processual civil, para, no prazo de até 30 (trinta) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe incumbem e narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual. Confiro-lhe o prazo de até 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2- O decurso do prazo sem manifestação será entendido como desinteresse no feito, com a consequente liberação dos valores bloqueados através do SISBAJUD (ID 439599879). 3- Após o prazo, se não houver manifestação, voltem-me conclusos para sentença extintiva. 4- Se houver manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:59

Expedição de decisão.

18/07/2024, 15:41

Juntada de informação

11/04/2024, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:04

Expedição de intimação.

12/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:46

Expedição de intimação.

03/08/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 08:37

Expedição de intimação.

02/08/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2021 23:59.

13/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 09:51

Expedição de intimação via Sistema.

16/02/2021, 09:19

Expedição de intimação via Central de Mandados.

16/02/2021, 09:19

Juntada de certidão

16/02/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:01

Expedição de intimação via Sistema.

04/02/2021, 12:51

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:43

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:08

Expedição de intimação via Sistema.

04/01/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 23:39

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2017 23:59:59.

06/07/2017, 04:13

Expedição de intimação.

26/06/2017, 08:19

Juntada de certidão

14/06/2017, 10:44

RECEBIMENTORecebido com despacho de fl. 25 determinando a intimação do exequente para que apresente planilha descritiva do débito.

12/12/2016, 09:58

CONCLUSÃO

12/12/2016, 09:53

REATIVAÇÃOCANCELAMENTO DE BAIXA EM DECORRÊNCIA DA SOLICITAÇÃO EM OFÍCIO N° TJ-OFI-2016/01234

02/04/2016, 19:28

Baixa Definitiva

30/12/2015, 22:59

DEFINITIVOPROCESSO BAIXADO AUTOMATICAMENTE CONFORME DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1063, DE 04 DE OUTUBRO DE 2015.

30/12/2015, 22:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃOprotocolo 19/01/2015

22/01/2015, 15:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOExpediu Mandado de Citação

10/11/2009, 08:46

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2008, 12:52

Despacho

•25/10/2024, 09:56

Despacho

•14/10/2024, 15:50

Decisão

•18/07/2024, 15:44

Decisão

•18/07/2024, 15:41

Decisão

•05/04/2024, 16:55

Despacho

•07/06/2023, 12:21

Despacho

•30/10/2022, 08:10

Despacho

•04/02/2021, 11:43

Despacho

•27/08/2020, 23:39

Decisão

•22/06/2017, 09:00