Execução Fiscal 0017808-03.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.561,08

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:25

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Expedição de intimação.

27/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

22/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

22/11/2024, 03:19

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:25

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:00

Despacho

•01/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Expedição de intimação.

27/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

22/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

22/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0017808-90.2011.8.05.0039 para 0017808-03.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0017808-03.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:03

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 18:09

Despacho

•03/11/2025, 19:33

Despacho de citação por AR Digital

•01/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:59