Execução de Título Extrajudicial 0017615-54.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0017615-54.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Executado: Jose Carlos Montes Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0017615-54.2001.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, JOSE CARLOS MONTES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0017615-54.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 439166557) opostos pela requerente contra o provimento judicial de ID 436679968. Alega a embargante que houve omissão haja vista que este juízo dispôs, no seu capítulo dispositivo, que a verba honorária sucumbencial de 10% incidira sobre o proveito econômico experimentado pelo Executado e consistirá na dívida atualizada pelos mesmos critérios do título executivo extrajudicial desconstituído, nos termos do §2º do art. 85 do CPC Em ID 442735184, a Embargada apresentou as respectivas contrarrazões. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, tem-se que os embargos foram opostos no prazo legal, razão pela qual reconheço a tempestividade (art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil). Observa-se que, à luz da norma processual civil, servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão e, ainda, corrigir erro material, quando existentes no julgado. É este o teor do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil: Art. 1.022, caput e incisos do CPC - "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". No caso, verifica-se que, a parte Autora afirma que o referido provimento contém omissão, entretanto, no caso em tela, é observável a ocorrência de erro material na sentença referida, sendo hipótese de admissão dos Embargos de Declaração. Desse modo, constatado o erro, modifico a decisão apenas para deixar de condenar a parte Exequente em custas e honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 921, § 5º, do CPC e no Resp 2.075.761, tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente. Ante o exposto, à guisa das considerações expedidas e presentes seus jurídicos fins e legais efeitos, ACOLHO parcialmente os presentes Embargos Declaratórios, sanando o vício apontado, para julgá-los PROCEDENTES, aditando a sentença de ID 436679968 nos termos acima. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, com as devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Executado: Jose Carlos Montes Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0017615-54.2001.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota de Crédito Industrial] Autor: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, JOSE CARLOS MONTES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso,nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no art. 1012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema PJE. WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0017615-54.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Executado: Jose Carlos Montes Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0017615-54.2001.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, JOSE CARLOS MONTES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0017615-54.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 439166557) opostos pela requerente contra o provimento judicial de ID 436679968. Alega a embargante que houve omissão haja vista que este juízo dispôs, no seu capítulo dispositivo, que a verba honorária sucumbencial de 10% incidira sobre o proveito econômico experimentado pelo Executado e consistirá na dívida atualizada pelos mesmos critérios do título executivo extrajudicial desconstituído, nos termos do §2º do art. 85 do CPC Em ID 442735184, a Embargada apresentou as respectivas contrarrazões. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, tem-se que os embargos foram opostos no prazo legal, razão pela qual reconheço a tempestividade (art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil). Observa-se que, à luz da norma processual civil, servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão e, ainda, corrigir erro material, quando existentes no julgado. É este o teor do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil: Art. 1.022, caput e incisos do CPC - "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". No caso, verifica-se que, a parte Autora afirma que o referido provimento contém omissão, entretanto, no caso em tela, é observável a ocorrência de erro material na sentença referida, sendo hipótese de admissão dos Embargos de Declaração. Desse modo, constatado o erro, modifico a decisão apenas para deixar de condenar a parte Exequente em custas e honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 921, § 5º, do CPC e no Resp 2.075.761, tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente. Ante o exposto, à guisa das considerações expedidas e presentes seus jurídicos fins e legais efeitos, ACOLHO parcialmente os presentes Embargos Declaratórios, sanando o vício apontado, para julgá-los PROCEDENTES, aditando a sentença de ID 436679968 nos termos acima. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, com as devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2024, 20:47

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/04/2024 23:59.

28/05/2024, 19:18

Decorrido prazo de Jose Cesar Montes em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTES em 07/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:50

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Executado: Jose Carlos Montes Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0017615-54.2001.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, JOSE CARLOS MONTES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0017615-54.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 439166557) opostos pela requerente contra o provimento judicial de ID 436679968. Alega a embargante que houve omissão haja vista que este juízo dispôs, no seu capítulo dispositivo, que a verba honorária sucumbencial de 10% incidira sobre o proveito econômico experimentado pelo Executado e consistirá na dívida atualizada pelos mesmos critérios do título executivo extrajudicial desconstituído, nos termos do §2º do art. 85 do CPC Em ID 442735184, a Embargada apresentou as respectivas contrarrazões. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, tem-se que os embargos foram opostos no prazo legal, razão pela qual reconheço a tempestividade (art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil). Observa-se que, à luz da norma processual civil, servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão e, ainda, corrigir erro material, quando existentes no julgado. É este o teor do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil: Art. 1.022, caput e incisos do CPC - "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". No caso, verifica-se que, a parte Autora afirma que o referido provimento contém omissão, entretanto, no caso em tela, é observável a ocorrência de erro material na sentença referida, sendo hipótese de admissão dos Embargos de Declaração. Desse modo, constatado o erro, modifico a decisão apenas para deixar de condenar a parte Exequente em custas e honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 921, § 5º, do CPC e no Resp 2.075.761, tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente. Ante o exposto, à guisa das considerações expedidas e presentes seus jurídicos fins e legais efeitos, ACOLHO parcialmente os presentes Embargos Declaratórios, sanando o vício apontado, para julgá-los PROCEDENTES, aditando a sentença de ID 436679968 nos termos acima. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, com as devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Cesar Montes em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTES em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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