Procedimento Comum Cível 8000983-82.2024.8.05.0040 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000983-82.2024.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Candeias Cardozo Da Cruz Advogado: Marcus Antonio Ferreira De Brito (OAB:BA20476) Advogado: Heraldo Fraga Sampaio (OAB:BA38739) Interessado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Advogado: Rute Santana Correia Oliveira (OAB:BA68025) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000983-82.2024.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTERESSADO: CANDEIAS CARDOZO DA CRUZ Advogado(s): MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO (OAB:BA20476), HERALDO FRAGA SAMPAIO (OAB:BA38739) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU CITAÇÃO 8000983-82.2024.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu Vistos. 1. Defiro os auspícios da gratuidade da justiça. 2. Deixo de designar audiência de conciliação. Não se olvida que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos atores processuais (art. 3º, §3º, do CPC). Contudo, considerando que ao magistrado cabe zelar pela aplicação dos princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade jurisdicional, bem como que os Procuradores Municipais não possuem autonomia para transigir, não vislumbro utilidade na realização do ato, motivo pelo qual deixo de designar a referida audiência. 3. Cite-se o ente público, perante o órgão de advocacia pública responsável, nos termos do artigo 242, §3º, do Código de Processo Civil, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Em sua manifestação, deverá a parte ré informar se existe possibilidade de conciliação. 4. Ofertada a contestação, intime-se a parte autora para ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, forte no artigo 350 do Código de Processo Civil. 5. Transcorrido o prazo para réplica, abra-se prazo de 10 (dez) dias às partes para que digam sobre a produção de provas. 6. Tudo cumprido, havendo manifestação pela produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão, apostando etiqueta “MANIFESTAÇÃO PROVA”. Em caso de silêncio ou manifestação pela suficiência das provas produzidas, sigam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 26/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000362-61.2019.8.05.0040

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 31/03/2025 23:59.

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