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0012476-52.2007.8.05.0150
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2007
Valor da Causa
R$ 29.012,01
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO
OAB/BA 489•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 10:12Baixa Definitiva
15/08/2024, 10:12Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:20Expedição de sentença.
10/08/2024, 11:22Decorrido prazo de AZUL BAHIA INDUSTRIA DE MOSAICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:41Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 20:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Azul Bahia Industria De Mosaicos Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0012476- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0012476-52.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:01Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:01Conclusos para julgamento
06/04/2024, 19:06Juntada de Petição de petição
09/03/2024, 11:52Expedição de ato ordinatório.
29/02/2024, 07:31Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 07:31Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 06:59Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:01
Sentença
•18/06/2024, 20:01
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 07:31
Ato Ordinatório
•10/11/2023, 06:59
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 08:32
Ato Ordinatório
•20/10/2020, 13:32
Despacho
•22/08/2019, 10:41
Despacho
•17/06/2015, 13:32