Inventário 0300666-13.2014.8.05.0004 - TJBA

Inventário 0300666-13.2014.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0300666-13.2014.8.05.0004 Inventário Jurisdição: Alagoinhas Inventariante: Juleide Sousa Santos Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Inventariante: Gleici Melo Palmeira Inventariante: Eros Melo Palmeira Inventariante: Gabriel De Sousa Palmeira Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INVENTÁRIO n. 0300666-13.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INVENTARIANTE: JULEIDE SOUSA SANTOS e outros (3) Advogado(s): HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672), DAIANE MENDES SANTOS (OAB:BA47122) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de inventário judicial proposto por JULEIDE SOUSA SANTOS, GABRIEL DE SOUSA PALMEIRA, GLEICE MELO PALMEIRA e EROS MELO PALMEIRA dos bens deixados por REGIVALDO PALMEIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Certidão de Óbito de iD 338379142, demonstrando que o de cujus era casado e deixou filhos: Gleice Melo Palmeira, Eros Melo Palmeira e Gabriel de Sousa Palmeira. Documentos pessoais e documentos relativos aos bens acostados à exordial. Termo de inventariante de ID 338379663. Primeiras Declarações de ID 338379666. Plano de partilha de ID 338379686. Certidões negativas de débitos tributários da União, Estado e Município de Ids 369614407, 369614403 e 369614399. Comprovação de recolhimento do tributo de iD 338379897. Em Parecer de ID 338380070, o Ministério Público manifestou pela homologação da partilha. Certidões de existência e inexistência de imóveis de ID 369614372 e 369614382, respectivamente. Certidão de Inexistência de inventário de ID 396444352. Em Petição de ID 440410324, a inventariante apresentou justificativa quanto ao veículo com restrição de roubo. Vieram os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, verifico que o feito se encontra instruído com as certidões, comprovação de recolhimento do imposto, parecer favorável do MP e partes legítimas e regularmente representadas. Contudo, não foi publicado o edital para citação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 626, §1º, do CPC e não foi realizada a consulta no SISBAJUD para verificação dos valores deixados pelo de cujus. Dito isso, converto o feito em diligência e determino que seja realizada a consulta de valores existentes em contas bancárias de titularidade do de cujus e não levantados em vida. Outrossim, publique-se edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para, no prazo de 20 (vinte) dias, participarem do processo (art. 626, §1º, do CPC). Caso seja apresentada eventual manifestação de interessados, intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após cumprimento das diligências acima, remetam-se os autos à conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0300666-13.2014.8.05.0004 Inventário Jurisdição: Alagoinhas Inventariante: Juleide Sousa Santos Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Inventariante: Gleici Melo Palmeira Inventariante: Eros Melo Palmeira Inventariante: Gabriel De Sousa Palmeira Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INVENTÁRIO n. 0300666-13.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INVENTARIANTE: JULEIDE SOUSA SANTOS e outros (3) Advogado(s): HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672), DAIANE MENDES SANTOS (OAB:BA47122) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de inventário judicial proposto por JULEIDE SOUSA SANTOS, GABRIEL DE SOUSA PALMEIRA, GLEICE MELO PALMEIRA e EROS MELO PALMEIRA dos bens deixados por REGIVALDO PALMEIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Certidão de Óbito de iD 338379142, demonstrando que o de cujus era casado e deixou filhos: Gleice Melo Palmeira, Eros Melo Palmeira e Gabriel de Sousa Palmeira. Documentos pessoais e documentos relativos aos bens acostados à exordial. Termo de inventariante de ID 338379663. Primeiras Declarações de ID 338379666. Plano de partilha de ID 338379686. Certidões negativas de débitos tributários da União, Estado e Município de Ids 369614407, 369614403 e 369614399. Comprovação de recolhimento do tributo de iD 338379897. Em Parecer de ID 338380070, o Ministério Público manifestou pela homologação da partilha. Certidões de existência e inexistência de imóveis de ID 369614372 e 369614382, respectivamente. Certidão de Inexistência de inventário de ID 396444352. Em Petição de ID 440410324, a inventariante apresentou justificativa quanto ao veículo com restrição de roubo. Vieram os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, verifico que o feito se encontra instruído com as certidões, comprovação de recolhimento do imposto, parecer favorável do MP e partes legítimas e regularmente representadas. Contudo, não foi publicado o edital para citação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 626, §1º, do CPC e não foi realizada a consulta no SISBAJUD para verificação dos valores deixados pelo de cujus. Dito isso, converto o feito em diligência e determino que seja realizada a consulta de valores existentes em contas bancárias de titularidade do de cujus e não levantados em vida. Outrossim, publique-se edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para, no prazo de 20 (vinte) dias, participarem do processo (art. 626, §1º, do CPC). Caso seja apresentada eventual manifestação de interessados, intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após cumprimento das diligências acima, remetam-se os autos à conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de JULEIDE SOUSA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULEIDE SOUSA SANTOS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PALMEIRA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULEIDE SOUSA SANTOS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PALMEIRA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PALMEIRA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EROS MELO PALMEIRA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULEIDE SOUSA SANTOS em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEICI MELO PALMEIRA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

Todas as movimentações(91)