Execução Fiscal 0502180-50.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.291.473,47

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:59

Expedição de intimação.

01/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:06

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:06

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:18

01/04/2026, 17:59

Expedição de intimação.

01/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:06

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Unilog - Universo Logistica Ltda Advogado: Marcela Cunha Guimaraes (OAB:MG84177) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502180-50.2017.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA Advogado(s): MARCELA CUNHA GUIMARAES (OAB:MG84177) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0502180-50.2017.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 455180729, em que a executada requer que nenhum ato de constrição seja praticado antes da apreciação do pedido de tutela antecipada formulado nos autos da Ação Anulatória tombada sob o número 0565495- 23.2017.8.05.0001. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, independentemente de manifestação. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

09/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Petição

25/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2020, 00:00

Petição

02/04/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/10/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2018, 00:00

Petição

11/08/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2018, 00:00

Publicação

02/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2018, 00:00

Petição

28/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

31/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:18

Decisão

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•25/10/2024, 16:39

Despacho

•24/10/2024, 17:24

Outros documentos

•26/07/2024, 11:48

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Todos os documentos(36)

Despacho

•01/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:18

Decisão

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•25/10/2024, 16:39

Despacho

•24/10/2024, 17:24

Outros documentos

•26/07/2024, 11:48

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Acórdão

•09/08/2022, 14:52

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•26/08/2020, 12:41

Decisão

•03/10/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:03

Despacho

•31/01/2018, 10:23