Execução Fiscal 0768038-88.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.773,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESSENCIA CONSULTORES ASSOCIADOS TREINAMENTOS, PROJETOS E SERVICOS EM R.H. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESSENCIA CONSULTORES ASSOCIADOS TREINAMENTOS, PROJETOS E SERVICOS EM R.H. LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.

08/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESSENCIA CONSULTORES ASSOCIADOS TREINAMENTOS, PROJETOS E SERVICOS EM R.H. LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:11

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 16:47

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:19

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:16

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2025, 10:03

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESSENCIA CONSULTORES ASSOCIADOS TREINAMENTOS, PROJETOS E SERVICOS EM R.H. LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.

08/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESSENCIA CONSULTORES ASSOCIADOS TREINAMENTOS, PROJETOS E SERVICOS EM R.H. LTDA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 14:16

Decisão

•02/12/2025, 14:16

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28/01/2026, 02:11

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 16:47

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:19

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:16

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 09:05

Processo Desarquivado

07/05/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Essencia Consultores Associados Treinamentos, Projetos E Servicos Em R.h. Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0768038-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESSENCIA CONSULTORES ASSOCIADOS TREINAMENTOS, PROJETOS E SERVICOS EM R.H. LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768038-88.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

03/07/2023, 03:15

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 00:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

22/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2021, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/02/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2012, 00:00

Mero expediente

21/08/2012, 00:00

Decisão

•02/12/2025, 14:16

Decisão

•25/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:08

Despacho

•07/05/2019, 11:32

Despacho

•02/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•17/02/2013, 22:32

Despacho

•21/08/2012, 18:01