8000514-22.2015.8.05.0082

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 799,04

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

CORE-BA

Terceiro

JAMILTON ROCHA SOUZA

CPF 895.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

OAB/BA 4777•Representa: ATIVO

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB/BA 20222•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JAMILTON ROCHA SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:55

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:37

Expedição de intimação.

17/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:36

Juntada de Decisão

17/03/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:24

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:36

Decisão

•17/03/2026, 08:35

Despacho

•13/10/2025, 16:55

Despacho

•12/06/2025, 09:13

Decisão

•16/04/2025, 10:55

Decisão

•16/04/2025, 10:08

Decisão

•17/06/2024, 16:00

Sentença

•04/03/2024, 14:06

Despacho

•30/04/2021, 08:28

Despacho

•19/11/2015, 10:39