Execução Fiscal 8007930-12.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 53.249,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA

OAB/BA 13953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERSON & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GERSON & CIA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GERSON & CIA LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 30/10/2024.

10/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:03

Expedição de decisão.

24/03/2026, 12:03

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:17

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GERSON & CIA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GERSON & CIA LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 30/10/2024.

10/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:03

Decisão

•24/11/2025, 15:47

10/04/2026, 03:03

Expedição de decisão.

24/03/2026, 12:03

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de GERSON & CIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Gerson & Cia Ltda - Epp Advogado: Luciano Pinho De Almeida (OAB:BA13953) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007930-12.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: GERSON & CIA LTDA - EPP Advogado(s): LUCIANO PINHO DE ALMEIDA (OAB:BA13953) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8007930-12.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Intime-se o Excepto, através de sua Procuradoria, para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre os termos da Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte Excipiente. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para apreciação e decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:19

Expedição de mandado.

16/10/2024, 10:19

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 13:27

Despacho

•06/05/2025, 14:27

Despacho

•25/10/2024, 15:42

Despacho

•25/10/2024, 15:41

Despacho

•16/10/2024, 10:19

Despacho de citação por AR Digital

•30/11/2021, 10:00