Execução Fiscal 8007981-34.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.886,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:49

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:03

Publicado Decisão em 22/01/2025.

31/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.

07/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 08:55

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:49

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 11:39

Decisão

•02/09/2025, 11:39

31/03/2026, 16:03

Publicado Decisão em 22/01/2025.

31/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.

07/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 08:55

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:39

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 19:59

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 19:59

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 19:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Master Tech Informatica E Tecnologia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8007981-34.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MASTER TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8007981-34.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 467892146. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 14 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:54

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:13

Decisão

•02/09/2025, 11:39

Decisão

•07/01/2025, 19:59

Decisão

•07/01/2025, 19:59

Decisão

•07/01/2025, 19:59

Decisão

•25/10/2024, 16:40

Decisão

•14/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:40

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2023, 12:22