Divórcio Litigioso 8009581-56.2024.8.05.0256 - TJBA

Divórcio Litigioso 8009581-56.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009581-56.2024.8.05.0256. Requerente: Ericlessia De Souza Santos Advogado: Adriana Alves Vital Guimaraes (OAB:BA65560) Advogado: Gilmara Ribeiro De Brito (OAB:BA80174) Requerido: Alessandro Nobre Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8009581-56.2024.8.05.0256 Classe-Assunto: Alimentos Parte Ativa:ERICLESSIA DE SOUZA SANTOS Parte Passiva: ALESSANDRO NOBRE DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009581-56.2024.8.05.0256 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e pedido formulado, bem assim com base nos documentos constantes na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC/2015, assim como determino a tramitação dos autos em segredo de Justiça, conforme determina o art. 189, inciso II, do CPC/15. Designo audiência de conciliação para dia 12/12/2024, às 13:30 horas, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registra-se que audiência será conduzida pelo Juiz designado. Caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/4788401. Contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada será 4788401. Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados. Intimem-se às partes, informando que deverão estar acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público). A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do réu, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695, § 2º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 247 do CPC quanto ao procedimento, ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Advertindo-o de que o prazo de 15 dias para contestar fluirá da data da audiência, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (art. 335, I do CPC). Acerca do pedido de alimentos provisórios, procedendo à cognição sumária, na ausência de informações concretas acerca da condição financeira das partes, mormente quanto aos recursos do réu, arbitro em 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-mínimo nacional o valor dos alimentos provisórios, valor que entendo compatível com as necessidades e recursos até então demonstrados e hábil a evitar a inexequibilidade do título, devendo ser depositado em conta bancária a ser informada pela parte demandante em até 05 (cinco) dias desta decisão, salvo se já informado em petição inicial. Os alimentos, devidos desde a data da citação (art. 13, § 2º, Lei 5.478/68), deverão ser pagos até o quinto dia útil de cada mês, servindo a presente decisão como título hábil à execução por inadimplemento. Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Após prazo para oferecimento de defesa, certifique o Cartório. Da Contestação, vistas à parte autora para Réplica. Após, vistas às partes para que especifiquem, no prazo de 15 dias. provas que desejam produzir, devendo justificar a necessidade de realização da prova, especificando quais fatos deseja comprovar e especificar quais provas deseja produzir, inclusive, arrolando testemunhas; havendo interesse na produção de provas adicionais, venham os autos conclusos; Caso não haja interesse na produção de provas, vistas às partes para Alegações Finais no prazo comum de 15 dias. Após, ao Ministério Público e venham os autos conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 25 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALESSANDRO NOBRE DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICLESSIA DE SOUZA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALESSANDRO NOBRE DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICLESSIA DE SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICLESSIA DE SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO NOBRE DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Todas as movimentações(43)