8000708-31.2021.8.05.0205

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 66,49

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ELDIR JOSE DA SILVA

CPF 136.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

MURILO CAVALCANTE DA ROCHA

OAB/BA 26047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELDIR JOSE DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:46

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2025, 14:53

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:03

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:02

Juntada de certidão dd2g

25/08/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 20:32

Decisão

•17/06/2025, 15:49

Decisão

•17/06/2025, 15:29

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Sentença

•19/06/2024, 16:15

Despacho

•20/12/2023, 14:38