Procedimento Comum Cível 8091144-03.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RITO KLEBER GONCALVES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON VEIGA DO ROSARIO

OAB/BA 38977·CPF·Representa: Autor

CAMILA SEARA DUARTE

OAB/BA 37219·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE SOUZA ANDRADE

OAB/BA 57233·CPF·Representa: Réu

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082·CPF·Representa: Réu

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:57

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

27/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/05/2026 10:00 em/para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:10

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:57

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 08:41

Despacho

•23/04/2026, 17:24

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

27/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/05/2026 10:00 em/para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

14/04/2026, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:22

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:54

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:37

Recebidos os autos.

09/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:23

Juntada de informação

09/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:00

Expedido alvará de levantamento

08/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

08/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2025.

23/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

23/02/2026, 02:08

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:21

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:21

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:14

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503405238

03/06/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 11/11/2024 23:59.

24/11/2024, 14:11

Publicado Despacho em 04/11/2024.

24/11/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:20

Publicado Despacho em 01/11/2024.

17/11/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

17/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Ligia Da Silva Santos Advogado: Hamilton Veiga Do Rosario (OAB:BA38977) Advogado: Camila Seara Duarte (OAB:BA37219) Interessado: Rito Kleber Goncalves Machado Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8091144-03.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): CAMILA SEARA DUARTE (OAB:BA37219), HAMILTON VEIGA DO ROSARIO (OAB:BA38977) INTERESSADO: RITO KLEBER GONCALVES MACHADO Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082), JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091144-03.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição colacionada ao Id. 471231574. Aguarde-se a manifestação da parte autora, nos termos do despacho proferido ao Id. 471115371. P.I. Salvador, 30 de outubro de 2024 CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARÁ JUÍZA DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Ligia Da Silva Santos Advogado: Hamilton Veiga Do Rosario (OAB:BA38977) Advogado: Camila Seara Duarte (OAB:BA37219) Interessado: Rito Kleber Goncalves Machado Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8091144-03.2020.8.05.0001 Parte Autora: MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS Parte Ré: RITO KLEBER GONCALVES MACHADO Observe a Secretaria o pedido formulado ao id 471020188 Colacione-se o extrato da conta judicial. Intimem-se o perito e parte autora, para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o pleito formulado ao id 463152921: "Sobre o custeio dos honorários do novo perito a ser nomeado para comparecimento à audiência de saneamento da prova técnica, roga o Réu pelo aproveitamento do percentual de 50% do valor anteriormente depositado pelo Demandado, o qual, por ausência de emissão tempestiva do parecer técnico do primeiro perito nomeado, tornou-se indisponível para este, e atualmente encontra-se retido por este juízo, de certo, disponível para novo direcionamento". P.I. Salvador, 29 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091144-03.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Ligia Da Silva Santos Advogado: Hamilton Veiga Do Rosario (OAB:BA38977) Advogado: Camila Seara Duarte (OAB:BA37219) Interessado: Rito Kleber Goncalves Machado Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Advogado: Arthur De Souza Andrade (OAB:BA57233) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8091144-03.2020.8.05.0001 Parte Autora: MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS Parte Ré: RITO KLEBER GONCALVES MACHADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091144-03.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e documentação coligidas aos id´s 453400310/453400311; devendo, ainda, se pronunciar sobre o custeio dos honorários de eventual perito a ser nomeado para comparecimento à audiência de saneamento da prova técnica. Salvador, 21 de agosto de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/10/2024, 12:27

Juntada de alvará

25/10/2024, 06:56

Juntada de alvará

25/10/2024, 06:56

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:57

Publicado Despacho em 23/08/2024.

25/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:10

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:38

Publicado Despacho em 08/07/2024.

13/07/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:00

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

30/06/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:42

Publicado Despacho em 28/05/2024.

22/06/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

22/06/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 17:13

Expedido alvará de levantamento

19/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:18

Publicado Despacho em 07/06/2024.

08/06/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

02/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:25

Desentranhado o documento

06/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:26

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:42

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:42

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:55

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:04

Expedido alvará de levantamento

24/10/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:52

Juntada de laudo pericial

24/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

17/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

17/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

17/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 02/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:56

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 02/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:22

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 02/06/2023 23:59.

16/08/2023, 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

15/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:06

Juntada de petição

15/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 29/05/2023 23:59.

01/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

06/07/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:42

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:38

Juntada de informação

30/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 13/12/2022 23:59.

15/06/2023, 18:58

Publicado Despacho em 05/06/2023.

12/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 04:36

Publicado Despacho em 25/05/2023.

02/06/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:37

Juntada de petição

24/05/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

24/05/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:40

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

20/05/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 11:10

Juntada de petição

17/05/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 12:39

Publicado Intimação em 09/03/2023.

22/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 30/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:04

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 30/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

06/01/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 08:06

Publicado Despacho em 24/08/2022.

29/10/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 20:37

Expedição de carta via ar digital.

27/10/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:01

Juntada de petição

27/10/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 12:14

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:46

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:22

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 05:06

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 05:06

Publicado Despacho em 30/11/2021.

01/12/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:37

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 06/08/2021 23:59.

30/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 06/08/2021 23:59.

30/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de RITO KLEBER GONCALVES MACHADO em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 10/08/2021 23:59.

28/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:43

Publicado Despacho em 06/08/2021.

11/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:23

Publicado Intimação em 22/07/2021.

27/07/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 15:06

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 11/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 28/01/2021 23:59.

04/07/2021, 01:55

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 18:41

Publicado Despacho em 18/12/2020.

03/07/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 14:27

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 06/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 11/03/2021 23:59.

26/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:14

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:12

Publicado Decisão em 11/03/2021.

21/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2021, 12:53

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:49

Publicado Decisão em 16/02/2021.

18/02/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2021, 10:03

Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2021, 13:27

Juntada de outros documentos

11/02/2021, 11:46

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de réplica

02/02/2021, 19:16

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 09:38

Publicado Despacho em 09/10/2020.

11/01/2021, 01:44

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DA SILVA SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 15:56

Juntada de termo de audiência

25/11/2020, 10:02

Juntada de certidão

13/11/2020, 09:43

Publicado Despacho em 10/09/2020.

02/11/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:32

Juntada de certidão

20/10/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:10

Audiência vídeoconciliação designada para 24/11/2020 13:00.

19/10/2020, 17:06

Audiência vídeoconciliação cancelada para 09/10/2020 14:30.

19/10/2020, 17:05

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:34

Juntada de certidão

09/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 15:54

Juntada de informação

09/10/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 22:59

Juntada de certidão

24/09/2020, 15:04

Expedição de Certidão via Sistema.

17/09/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:01

Audiência vídeoconciliação designada para 09/10/2020 14:30.

16/09/2020, 12:33

Conclusos para decisão

15/09/2020, 09:51

Juntada de certidão

15/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:56

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:22

Decisão

•09/04/2026, 09:50

Decisão

•09/04/2026, 09:45

Despacho

•09/04/2026, 08:00

Despacho

•08/04/2026, 12:00

Despacho

•05/02/2026, 07:52

Despacho

•04/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:06

Decisão

•14/10/2025, 08:04

Decisão

•13/10/2025, 10:41

Despacho

•03/06/2025, 08:52

Despacho

•02/06/2025, 14:55

Decisão

•25/02/2025, 06:50

Todos os documentos(65)

Despacho

•24/04/2026, 08:41

Despacho

•23/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:22

Decisão

•09/04/2026, 09:50

Decisão

•09/04/2026, 09:45

Despacho

•09/04/2026, 08:00

Despacho

•08/04/2026, 12:00

Despacho

•05/02/2026, 07:52

Despacho

•04/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:06

Decisão

•14/10/2025, 08:04

Decisão

•13/10/2025, 10:41

Despacho

•03/06/2025, 08:52

Despacho

•02/06/2025, 14:55

Decisão

•25/02/2025, 06:50

Decisão

•24/02/2025, 16:35

Despacho

•31/10/2024, 07:59

Despacho

•30/10/2024, 15:11

Despacho

•29/10/2024, 10:36

Despacho

•29/10/2024, 09:56

Despacho

•21/08/2024, 08:35

Despacho

•21/08/2024, 08:10

Despacho

•04/07/2024, 06:38

Despacho

•03/07/2024, 17:19

Decisão

•20/06/2024, 06:33

Decisão

•19/06/2024, 17:13

Despacho

•05/06/2024, 09:49

Despacho

•04/06/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 19:29

Despacho

•24/05/2024, 07:07

Despacho

•23/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:25

Despacho

•06/12/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:53

Despacho

•05/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:07

Despacho

•24/10/2023, 15:13

Despacho

•24/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:42

Despacho

•02/06/2023, 08:53

Despacho

•02/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:37

Despacho

•24/05/2023, 07:43

Despacho

•23/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:15

Despacho

•15/03/2023, 07:36

Despacho

•14/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:01

Despacho

•23/08/2022, 10:48

Despacho

•23/08/2022, 10:01

Despacho

•29/11/2021, 08:15

Despacho

•26/11/2021, 18:37

Despacho

•05/08/2021, 05:49

Despacho

•04/08/2021, 16:41

Decisão

•10/03/2021, 17:47

Decisão

•10/03/2021, 12:53

Decisão

•12/02/2021, 13:27

Despacho

•19/10/2020, 17:10

Despacho

•16/09/2020, 16:01

Despacho

•09/09/2020, 11:56