Execução de Título Extrajudicial 0002257-45.1997.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002257-45.1997.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sylvamo Do Brasil Ltda. Advogado: Jamil Musse Netto (OAB:BA20728) Advogado: Joao Paulo Soares Falcao (OAB:BA47324) Advogado: Giovanna Tofoli De Almeida (OAB:SP451922) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Advogado: Ligia Guimaraes Rossetto (OAB:PR51635) Advogado: Marco Deluiggi (OAB:SP220938) Advogado: Guilherme Guidi Leite (OAB:SP328861) Advogado: Marcus Vinicius De Jesus Falcao (OAB:BA32691) Advogado: Flavia Caroline Mascarenhas E Correia (OAB:BA30977) Executado: Humberto Lopes Cedraz Advogado: Ana Paula Rocha De Queiroz (OAB:BA20488) Executado: Papelaria E Livraria Feira De Santana Ltda Advogado: Ana Paula Rocha De Queiroz (OAB:BA20488) Executado: Cloves Lopes Cedraz Advogado: Ana Paula Rocha De Queiroz (OAB:BA20488) Advogado: Raimundo Mendes Da Silva (OAB:BA4851) Executado: Uniao Comercial De Papeis E Plasticos Ltda Advogado: Ana Paula Rocha De Queiroz (OAB:BA20488) Executado: Edson Lopes Cedraz Advogado: Ana Paula Rocha De Queiroz (OAB:BA20488) Advogado: João Camilo Filho (OAB:BA7449) Executado: Ieda Duarte Cedraz Advogado: João Camilo Filho (OAB:BA7449) Advogado: Ana Paula Rocha De Queiroz (OAB:BA20488) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0002257-45.1997.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Polo ativo: EXEQUENTE: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. Polo passivo: EXECUTADO: HUMBERTO LOPES CEDRAZ, PAPELARIA E LIVRARIA FEIRA DE SANTANA LTDA, CLOVES LOPES CEDRAZ, UNIAO COMERCIAL DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA, EDSON LOPES CEDRAZ, IEDA DUARTE CEDRAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0002257-45.1997.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. HUMBERTO LOPES CEDRAZ, por sua advogada, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob os fundamentos de ID 451554084. Instada, a parte embargada não se manifestou sobre os embargos (ID 410492202). Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Razão não assiste à parte embargante. Disciplina o Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e; (iii) corrigir erro material. No caso destes autos, não se vê na decisão nem foi alegada qualquer das hipóteses passíveis de correção via embargos declaratórios, vez que a irresignação do embargante se reveste de mero inconformismo quanto à análise do juízo, não justificando a interposição de embargos, já que o recurso horizontal não é apto a reformar o decisum. Ante o exposto, inocorrente obscuridade, contradição ou omissão, e não sendo o caso de erro material, rejeito os presentes Embargos Declaratórios. Procedo o levantamento do sigilo da petição de ID 447783534. P.I. Feira de Santana-BA, 11 de outubro de 2024. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(15)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SYLVAMO DO BRASIL LTDA. em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(112)