Procedimento Comum Cível 0500915-72.2017.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500915-72.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Almerinda De Santana Alves Advogado: Paulo Cezar Do Nascimento Pinto (OAB:BA12157) Advogado: Elisandra Gustavo Dos Santos Lins (OAB:BA18131) Interessado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Terceiro Interessado: Matson Alves Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500915-72.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: ALMERINDA DE SANTANA ALVES Advogado(s): PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO (OAB:BA12157), ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (OAB:BA18131) INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:SP169709-A), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 0500915-72.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de pedido de nomeação de novo perito para apurar a existência de sobreposição de área entre o Sítio Tanquinho (propriedade da Autora) e Fazenda Tororó (propriedade do Sr. Catarino Domingos Santana) onde está localizado o poço BA 0177. Analisando os autos, verifico que este Juízo, em Despacho de ID nomeou o perito, Matson Alves Sousa, engenheiro, para realização da perícia. Ao ID 323144486, o perito apresentou proposta de honorários e currículo. Em Petição de iD 323144496, a parte ré impugnou a nomeação do perito, alegando que ele não possui a qualificação ou especialização adequada para o exercício do encargo e requerendo nomeação de outro expert com qualificação compatível, qual seja, profissional que detém formação com conhecimento ou especialização em georreferenciamento de imóveis rurais, credenciados no INCRA –, preferencialmente, engenheiro agrimensor credenciado no INCRA. Em Petição de ID 323144508, a parte autora requereu intimação do Perito para que ele comprove nos autos estar habilitado a georreferenciar área rural e a anotar ART. O perito apresentou manifestação ao ID 405302788, declinando do aceite e nomeação por não possuir junto ao INCRA quanto a necessidade da Parte Ré (georreferenciamento com posterior cadastro junto ao órgão) para a prática e conclusão do feito. Em Petições de iD 409058484 e 409347894, as partes requereram a nomeação de novo expert. Ante exposto, acolho os pedidos das partes e nomeio como perito judicial o engenheiro JOÂO CARLOS MAIA NETO, especialidade em Agrimensura e Georreferenciamento de Imóveis Rurais, e-mail [email protected], observando-se que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no sistema PERITOS, que deve, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, e cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), visando a realização de perícia requerida. Sendo aceito o encargo, em igual prazo, o Expert deverá apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, inciso, II e III, CPC); d) data, hora e local para a realização da perícia, com prazo razoável de, pelo menos, 20 (vinte) dias, antecedente ao exame, a fim de viabilizar a expedição de documentos e intimações das partes. Apresentada a proposta, dê-se vista à parte que requereu a perícia, para depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e, c) apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); Designada a data para a perícia, as partes, por meio de seus advogados, deverão ser intimadas via DJ. O laudo pericial deverá ser apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Com a juntada aos autos do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, via DJ, para, caso queiram, se manifestar sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). P.I.C. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ALMERINDA DE SANTANA ALVES em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALMERINDA DE SANTANA ALVES em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALMERINDA DE SANTANA ALVES em 20/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALMERINDA DE SANTANA ALVES em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(16)