Execução Fiscal 0754316-11.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.349,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

THAISE DA SILVA SACERDOTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:01

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de THAISE DA SILVA SACERDOTE - ME em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.

08/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:29

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:14

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:50

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:01

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de THAISE DA SILVA SACERDOTE - ME em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

08/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.

08/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:29

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:14

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de THAISE DA SILVA SACERDOTE - ME em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:43

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Thaise Da Silva Sacerdote - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754316-11.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: THAISE DA SILVA SACERDOTE - ME Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada para dar andamento ao feito, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754316-11.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:35

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:48

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Mandado

01/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 23:14

Despacho

•15/09/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:03

Decisão

•25/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 12:33

Despacho

•08/03/2017, 19:35