Procedimento Comum Cível 8010754-26.2023.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010754-26.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010754-26.2023.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Responsabilidade Civil, Planos de saúde] MENOR: T. F. R. M. S. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8010754-26.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Menor: T. F. R. M. S. Advogado: Anderson Da Silva Santos (OAB:BA18829) Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:BA5077) Vistos, etc. As partes divergem acerca do cumprimento da decisão tutela urgência deferida, tendo a autora informado ausencia de reembolsos enquanto a ré se insurge, alegando da parte autora não tem fornecido a documentação necessária para cumprimento da liminar. Por tal motivo, determino: 1. Que a parte autora informe, no prazo de 10 (dez) dias, os novos tratamentos incluídos no plano terapêutico do autor, indicando a quantidade de sessões, acostando prescrição médica correlata; 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora acostar planilha descritiva das despesas com profissionais de saúde que pretende ser ressarcida, anexando comprovantes de pagamento, notas fiscais eletrônicas, comprovante de pix, fatura de cartão de crédito ou extrato de conta bancária, a corroborar as despesas informadas em id453684717. 3. Apresentados os documentos pela parte autora, na forma descrita no item “2”, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento da liminar (seja provando que efetuou o ressarcimento, seja depositando em favor da autora, seja comprovando que forneceu o serviço in natura), sob pena de bloqueio de valores via sistema eletrônico. Ultrapassados os prazos com as devidas certidões, conclusos. Ilhéus (BA), 25 de outubro de 2024. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THEO FELIPE RODRIGUES MACHADO SILVA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THEO FELIPE RODRIGUES MACHADO SILVA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedição de sentença.

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEO FELIPE RODRIGUES MACHADO SILVA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEO FELIPE RODRIGUES MACHADO SILVA em 29/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(68)