Procedimento Comum Cível 8090399-57.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.829,70

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:03

Publicado Decisão em 01/02/2023.

12/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.

18/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:40

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:03

Publicado Decisão em 01/02/2023.

12/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.

18/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 06:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 23/09/2025 23:59.

19/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/09/2025 23:59.

19/10/2025, 22:09

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

19/10/2025, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

19/10/2025, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 09:03

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500426012

02/06/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500426012

02/06/2025, 11:46

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 15:45

Concedida em parte a tutela provisória

15/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:57

Publicado Despacho em 06/12/2024.

08/01/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

08/01/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Edificio Plazaville Advogado: Fabio De Oliveira Almeida (OAB:BA51287) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Wma Construcoes E Reformas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8090399-57.2019.8.05.0001 Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Em caráter esclarecedor à decisão proferida ao id 428018386, importante assinalar que foi nomeado perito o engenheiro elétrico José Augusto Coeve Florino ([email protected]), cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais. A parte do custeio dos honorários periciais endereçada ao condomínio autor, beneficiário da assistência judiciária gratuita (id 47686148), foi fixada em R$ 1.200,00 (-) a ser paga pelo Programa de Perícias do TJ-BA, em razão da complexidade da matéria, conforme evidenciam os quesitos apresentados pelas partes. O valor remuneratório diferenciado, com efeito, justifica-se, à luz do disposto no art. 5º, da Resolução nº 17/2019, a questão - I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. O perito aceitou o encargo (id 428353670) e apresentou o laudo (id´s 456816510/511). Encaminha-se ao SEJUD cópia deste ato e dos documentos nele referidos. P.I. Salvador, 3 de dezembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090399-57.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Juntada de informação

06/12/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 13:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Edificio Plazaville Advogado: Fabio De Oliveira Almeida (OAB:BA51287) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Wma Construcoes E Reformas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8090399-57.2019.8.05.0001 Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Conclusão feita por engano. À Secretaria para cumprir o último despacho. Salvador, 29 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090399-57.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/10/2024.

17/11/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

17/11/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Edificio Plazaville Advogado: Fabio De Oliveira Almeida (OAB:BA51287) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Wma Construcoes E Reformas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8090399-57.2019.8.05.0001 Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Conclusão feita por engano. À Secretaria para cumprir o último despacho. Salvador, 29 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090399-57.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Juntada de alvará

08/11/2024, 09:20

Juntada de alvará

08/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Edificio Plazaville Advogado: Fabio De Oliveira Almeida (OAB:BA51287) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Wma Construcoes E Reformas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8090399-57.2019.8.05.0001 Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Conclusão feita por engano. À Secretaria para cumprir o último despacho. Salvador, 29 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090399-57.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Edificio Plazaville Advogado: Fabio De Oliveira Almeida (OAB:BA51287) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Wma Construcoes E Reformas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8090399-57.2019.8.05.0001 Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Solicite-se o pagamento da parte relativa ao Programa de Perícias (id 428018386) e expeça-se alvará em favor do expert, referente ao saldo remanescente depositado. Após, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica. Salvador, 23 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090399-57.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:01

Expedido alvará de levantamento

23/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:14

Expedido alvará de levantamento

18/09/2024, 00:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

13/08/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

13/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 20/05/2024 23:59.

26/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

21/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:23

Publicado Decisão em 13/03/2024.

16/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 05:30

Outras Decisões

08/03/2024, 09:34

Desentranhado o documento

07/03/2024, 22:02

Desentranhado o documento

07/03/2024, 22:01

Desentranhado o documento

07/03/2024, 22:01

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:45

Conclusos para despacho

07/03/2024, 21:26

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 12:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

14/02/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

14/02/2024, 08:08

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

10/02/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:35

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 13:03

Nomeado perito

22/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

19/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.

14/09/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 07:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2023, 14:32

Nomeado perito

11/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/07/2023 23:59.

31/07/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:44

Publicado Despacho em 04/07/2023.

06/07/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:43

Publicado Despacho em 11/05/2023.

13/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:51

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 01/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:47

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 22:15

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/12/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/09/2022 23:59.

16/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 11/10/2022 23:59.

16/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 17:26

Publicado Decisão em 19/09/2022.

21/09/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 07:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 30/08/2022 23:59.

03/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:15

Publicado Despacho em 15/08/2022.

16/08/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 06:41

Conclusos para despacho

10/08/2022, 06:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 19:47

Publicado Despacho em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:35

Publicado Decisão em 06/04/2022.

16/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 00:35

Publicado Despacho em 05/04/2022.

15/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:27

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:38

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:54

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2021, 19:05

Expedição de mandado.

08/11/2021, 12:47

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:40

Publicado Despacho em 04/11/2021.

05/11/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:10

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:01

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:05

Desentranhado o documento

14/06/2021, 16:58

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:57

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2021, 20:06

Expedição de mandado.

04/05/2021, 06:53

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 15:22

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2021, 20:07

Publicado Despacho em 13/04/2020.

03/04/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2021

03/04/2021, 03:10

Expedição de mandado.

15/03/2021, 06:26

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 20:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 00:04

Publicado Decisão em 31/03/2020.

24/12/2020, 17:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/07/2020, 10:35

Decorrido prazo de WMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.

09/07/2020, 10:35

Juntada de outros documentos

15/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 23:27

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 22:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:55

Publicado Despacho em 08/05/2020.

13/05/2020, 17:08

Expedição de Certidão via Sistema.

07/05/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:52

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 18:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:37

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 15:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 10/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 13:10

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 13:41

Expedição de mandado via Central de Mandados.

08/04/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:53

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 14:45

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 12:32

Expedição de mandado via Central de Mandados.

30/03/2020, 12:32

Decisão de Saneamento e Organização

30/03/2020, 11:36

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2020, 23:40

Publicado Intimação em 13/03/2020.

17/03/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2020, 17:54

Publicado Despacho em 03/03/2020.

04/03/2020, 00:31

Publicado Decisão em 03/03/2020.

04/03/2020, 00:30

Mandado devolvido Positivamente

03/03/2020, 21:08

Mandado devolvido Negativamente

03/03/2020, 21:08

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

28/02/2020, 18:16

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

28/02/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2020, 18:02

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:58

Concedida a Medida Liminar

28/02/2020, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2020, 17:47

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 17:00.

28/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 23:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLAZAVILLE em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 10:55

Publicado Despacho em 28/01/2020.

29/01/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:27

Publicado Despacho em 16/01/2020.

27/01/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 09:10

Conclusos para despacho

20/12/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 17:38

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 06:54

Sentença

•02/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:37

Sentença

•02/06/2025, 11:46

Sentença

•15/05/2025, 15:45

Despacho

•04/12/2024, 07:51

Despacho

•03/12/2024, 13:56

Despacho

•29/10/2024, 11:14

Despacho

•29/10/2024, 10:04

Despacho

•24/10/2024, 11:19

Despacho

•23/10/2024, 15:45

Despacho

•18/09/2024, 11:03

Despacho

•18/09/2024, 00:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:36

Todos os documentos(66)

Sentença

•03/02/2026, 06:54

Sentença

•02/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:37

Sentença

•02/06/2025, 11:46

Sentença

•15/05/2025, 15:45

Despacho

•04/12/2024, 07:51

Despacho

•03/12/2024, 13:56

Despacho

•29/10/2024, 11:14

Despacho

•29/10/2024, 10:04

Despacho

•24/10/2024, 11:19

Despacho

•23/10/2024, 15:45

Despacho

•18/09/2024, 11:03

Despacho

•18/09/2024, 00:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:52

Decisão

•11/03/2024, 08:34

Decisão

•08/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:35

Decisão

•22/01/2024, 13:03

Decisão

•22/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:57

Despacho

•12/01/2024, 11:48

Despacho

•12/01/2024, 10:52

Certidão

•26/09/2023, 12:20

Certidão

•26/09/2023, 12:20

Certidão

•26/09/2023, 12:16

Certidão

•26/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 19:02

Decisão

•12/09/2023, 07:04

Decisão

•11/09/2023, 14:32

Despacho

•03/07/2023, 06:33

Despacho

•30/06/2023, 17:43

Outros documentos

•10/05/2023, 09:59

Despacho

•10/05/2023, 07:56

Despacho

•09/05/2023, 14:56

Decisão

•30/01/2023, 11:57

Decisão

•30/01/2023, 10:03

Petição

•03/10/2022, 12:32

Outros documentos

•03/10/2022, 12:32

Decisão

•16/09/2022, 07:44

Decisão

•15/09/2022, 16:31

Despacho

•10/08/2022, 08:05

Despacho

•10/08/2022, 06:41

Despacho

•20/05/2022, 09:07

Despacho

•19/05/2022, 10:34

Decisão

•05/04/2022, 07:44

Decisão

•04/04/2022, 17:42

Despacho

•04/04/2022, 15:08

Despacho

•01/04/2022, 14:38

Despacho

•03/11/2021, 07:26

Despacho

•29/10/2021, 11:10

Petição

•14/06/2021, 17:05

Outros documentos

•15/06/2020, 15:08

Despacho

•06/05/2020, 15:52

Despacho

•29/04/2020, 15:37

Despacho

•07/04/2020, 15:53

Devolução de Mandado

•02/04/2020, 20:01

Devolução de Mandado

•02/04/2020, 20:01

Devolução de Mandado

•02/04/2020, 20:01

Devolução de Mandado

•02/04/2020, 20:01

Decisão

•30/03/2020, 11:36

Despacho

•28/02/2020, 18:02

Decisão

•28/02/2020, 17:47

Despacho

•14/01/2020, 09:09