Cumprimento de sentença 0001280-84.2011.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.438.643,55

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Partes do Processo

EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DILSON FREIRE DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DILSON FREIRE DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:30

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de DILSON FREIRE DA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de DILSON FREIRE DA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:58

Publicado Sentença em 25/02/2025.

23/02/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 20:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:53

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

07/06/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487057308

03/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de DILSON FREIRE DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:30

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:17

23/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de DILSON FREIRE DA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de DILSON FREIRE DA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:58

Publicado Sentença em 25/02/2025.

23/02/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 20:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:53

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

07/06/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487057308

03/06/2025, 17:57

Expedição de sentença.

03/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503587148

03/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Documento_1

11/04/2025, 15:42

Expedição de sentença.

21/02/2025, 16:40

Expedição de despacho.

21/02/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de DILSON FREIRE DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Edla Maria Bastos Oliveira Conceicao Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Executado: Dilson Freire Da Conceicao Advogado: Andre Angelo Borges Oliveira (OAB:BA22872) Advogado: Carollina Goncalves Motta De Oliveira (OAB:BA27826) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0001280-84.2011.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Dissolução, Execução - Cumprimento de Sentença] Nome: EDLA MARIA BASTOS OLIVEIRA CONCEICAO Endereço: Avenida Lauro De Freitas, Centro, IPIAú - BA - CEP: 45570-000 Nome: DILSON FREIRE DA CONCEICAO Endereço: Avenida Lauro De Freitas, Centro, IPIAú - BA - CEP: 45570-000 DESPACHO Considerando que o Conselho Nacional de Justiça elegeu o prazo de 100 dias como balizador temporal no tocante à tramitação dos feitos judiciais, certifique, o cartório, acerca do decurso, ou não, do prazo quanto à manifestação das partes nos presentes autos. Dou ao presente despacho força de mandado/carta/carta precatória. PIC. De ordem. Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito 1ª Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DESPACHO 0001280-84.2011.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:36

Expedição de despacho.

25/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:16

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Por decisão judicial

10/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2020, 00:00

Petição

11/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Petição

21/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2019, 00:00

Petição

20/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Desarquivamento

06/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2019, 00:00

Reativação

03/11/2019, 00:00

Mero expediente

01/11/2019, 00:00

Correção de Classe

01/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado

12/04/2019, 00:00

Definitivo

12/04/2019, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

12/04/2019, 00:00

Documento

11/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/04/2019, 00:00

Desarquivamento

08/04/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Reativação

02/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Definitivo

16/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/10/2018, 00:00

Expedição de documento

08/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2018, 00:00

Publicação

30/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2017, 00:00

Homologação de Transação

25/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:01

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

18/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Correção de Classe

17/05/2017, 00:00

Petição

03/10/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2016, 00:00

Recebimento

29/09/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/09/2016, 00:00

Petição

18/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2016, 00:00

Recebimento

12/07/2016, 00:00

Petição

09/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2016, 00:00

Publicação

07/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Recebimento

29/04/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2016, 00:00

Recebimento

04/03/2016, 00:00

Petição

04/03/2016, 00:00

Reativação

11/01/2016, 00:00

Publicação

07/12/2015, 00:00

Mero expediente

03/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2015, 00:00

Recebimento

05/11/2015, 00:00

Petição

05/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2015, 00:00

Publicação

15/10/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

09/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2015, 00:00

Publicação

02/10/2015, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2015, 00:00

Mero expediente

29/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2015, 00:00

Recebimento

29/09/2015, 00:00

Recebimento

25/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2015, 00:00

Publicação

21/08/2015, 00:00

Recebimento

19/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2015, 00:00

Procedência

17/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2014, 00:00

Petição

22/10/2014, 00:00

Recebimento

21/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

09/10/2014, 00:00

Mero expediente

15/09/2014, 00:00

Recebimento

15/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2013, 00:00

Conclusão

09/01/2013, 17:21

Petição

09/01/2013, 17:20

Protocolo de Petição

07/01/2013, 11:47

Recebimento

07/01/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 15:07

Conclusão

13/07/2012, 17:34

Petição

13/07/2012, 17:33

Protocolo de Petição

13/07/2012, 16:26

Recebimento

13/07/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 15:59

Conclusão

08/05/2012, 13:07

Documento

25/04/2012, 09:57

Mandado

25/04/2012, 09:54

Mandado

18/04/2012, 09:19

Petição

17/04/2012, 10:49

Audiência

17/04/2012, 08:30

Mandado

29/03/2012, 14:31

Mandado

29/03/2012, 12:46

Publicado pelo dpj

29/03/2012, 07:17

Enviado para publicação no dpj

28/03/2012, 17:02

Conclusão

10/11/2011, 09:19

Processo autuado

10/11/2011, 09:02

Distribuição

10/11/2011, 08:55

Sentença

•21/02/2025, 16:40

Sentença

•21/02/2025, 15:09

Despacho

•25/10/2024, 17:36

Despacho

•25/10/2024, 17:36

Despacho

•07/07/2020, 17:39

Despacho

•02/06/2020, 21:22

Despacho

•01/11/2019, 18:05

Despacho

•02/04/2019, 12:14

Sentença

•25/05/2017, 10:34

Despacho

•18/05/2017, 12:46

Despacho

•18/05/2017, 12:30

Despacho

•02/06/2016, 16:33

Despacho

•03/12/2015, 14:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:17

Sentença

•21/02/2025, 16:40

Sentença

•21/02/2025, 15:09

Despacho

•25/10/2024, 17:36

Despacho

•25/10/2024, 17:36

Despacho

•07/07/2020, 17:39

Despacho

•02/06/2020, 21:22

Despacho

•01/11/2019, 18:05

Despacho

•02/04/2019, 12:14

Sentença

•25/05/2017, 10:34

Despacho

•18/05/2017, 12:46

Despacho

•18/05/2017, 12:30

Despacho

•02/06/2016, 16:33

Despacho

•03/12/2015, 14:53

Decisão

•09/10/2015, 10:51

Despacho

•29/09/2015, 15:32

Sentença

•17/08/2015, 16:50

Despacho

•15/09/2014, 14:46