Execução Fiscal 0500589-97.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 8.921.300,16

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

OAB/BA 9941·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 344997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:52

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:52

Processo Desarquivado

04/09/2025, 16:22

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 20:15

Decorrido prazo de CLARO S/A em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.

12/02/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Claro S/a Advogado: Mauricio Pedreira Xavier (OAB:BA9941) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0500589-97.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500589-97.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:52

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:52

Processo Desarquivado

04/09/2025, 16:22

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:53

Sentença

•23/01/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 20:15

Decorrido prazo de CLARO S/A em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.

12/02/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Claro S/a Advogado: Mauricio Pedreira Xavier (OAB:BA9941) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0500589-97.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500589-97.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/01/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 19:22

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2022, 00:00

Desarquivamento

25/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

25/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

21/07/2022, 00:00

Definitivo

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Petição

07/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2017, 00:00

Petição

15/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2017, 00:00

Mero expediente

05/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 13:21

Despacho

•05/07/2012, 11:56