Execução de Título Extrajudicial 0087060-18.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2008

Valor da Causa

R$ 17.572,26

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

HELIO AVELINO MACHADO

CPF

Autor

LUCILIA LEITE MACHADO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO COSTA

OAB/BA 491·CPF·Representa: Autor

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

OAB/BA 20892·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

HELIO AVELINO MACHADO

CPF

Autor

LUCILIA LEITE MACHADO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

LUCILIA LEITE MACHADO

CPF

Reu

HELIOS TINTAS LTDA

Reu

HELIOS TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

HELIO AVELINO MACHADO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Helios Tintas Ltda em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de Helios Tintas Ltda em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:01

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de Helios Tintas Ltda em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de Helios Tintas Ltda em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:35

05/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de HELIOS TINTAS LTDA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de HELIOS TINTAS LTDA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de LUCILIA LEITE MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de HELIO AVELINO MACHADO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de HELIOS TINTAS LTDA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:20

Publicado Despacho em 10/04/2025.

18/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/08/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/08/2025, 05:03

Expedição de E-Carta.

24/07/2025, 12:19

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:08

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:11

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0087060-18.2008.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:BA491-A) Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Exequente: Helio Avelino Machado Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Exequente: Lucilia Leite Machado Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Executado: Helios Tintas Ltda Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0087060-18.2008.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, HELIO AVELINO MACHADO, LUCILIA LEITE MACHADO RÉU: EXECUTADO: HELIOS TINTAS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0087060-18.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Aguarde-se o deslinde do Conflito de Competência suscitado. Havendo questões urgentes, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:34

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 09:53

Juntada de informação

18/06/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:44

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/03/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

17/03/2022, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

17/03/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Incompetência

03/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

04/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2020, 00:00

Mero expediente

26/11/2019, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2016, 00:00

Recebimento

28/01/2016, 00:00

Reativação

28/01/2016, 00:00

Correção de Classe

28/01/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

28/01/2016, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

28/01/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

20/01/2016, 00:00

Publicação

19/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2015, 00:00

Mero expediente

14/10/2015, 00:00

Conclusão

06/10/2015, 00:00

Petição

16/09/2015, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Petição

22/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

14/06/2010, 13:47

Protocolo de Petição

09/06/2010, 18:02

Protocolo de Petição

30/09/2009, 18:37

Protocolo de Petição

30/09/2009, 18:37

Protocolo de Petição

20/08/2009, 13:51

Publicado pelo dpj

19/12/2008, 23:22

Enviado para publicação no dpj

19/12/2008, 13:01

Conclusão

16/12/2008, 15:01

Concluso ao juiz

16/07/2008, 09:20

Entrada de processo na vara

16/07/2008, 09:16

Processo autuado

16/07/2008, 09:16

Envio de processo para vara

05/06/2008, 11:59

Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2008, 14:08

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:27

Despacho

•08/04/2025, 18:12

Despacho

•01/04/2025, 15:06

Despacho

•25/10/2024, 15:36

Despacho

•17/10/2024, 15:50

Decisão

•21/03/2022, 10:11

Decisão

•03/02/2022, 15:02

Despacho

•26/11/2019, 17:36

Despacho

•02/02/2016, 13:59

Decisão

•02/02/2016, 13:55

Decisão

•02/02/2016, 13:55

Despacho

•02/02/2016, 13:55

Despacho

•14/10/2015, 14:53