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0106546-57.2006.8.05.0001
Procedimento Comum CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2011
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
GERSON DE JESUS
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO NOVA FILHO
OAB/BA 3632•Representa: PASSIVO
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 16764•Representa: PASSIVO
ROBERTO CARVALHAL MATOS
OAB/BA 9843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Municipio De Salvador Advogado: Rodrigo Pedreira De Oliveira (OAB:BA16764) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Reu: Condominio Rio Das Pedras Advogado: Roberto Carvalhal Matos (OAB:BA9843) Autor: Gerson De Jesus Advogado: Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos (OAB:BA11144) Reu: Superint D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0106546-57.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/06/2024, 00:00Conclusos para despacho
05/06/2020, 07:05Devolvidos os autos
14/05/2020, 19:06Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/01/2020, 00:00Recebimento
08/11/2018, 00:00Mero expediente
30/08/2018, 00:00Petição
06/06/2018, 00:00Petição
06/06/2018, 00:00Recebimento
24/05/2018, 00:00Recebimento
04/05/2018, 00:00Publicação
23/04/2018, 00:00Remessa
20/03/2014, 00:00Mero expediente
19/03/2014, 00:00Recebimento
03/06/2013, 00:00Petição
03/06/2013, 00:00Documentos
Sentença
•16/03/2026, 09:50
Sentença
•06/03/2026, 14:32
Despacho
•19/06/2024, 19:42
Despacho
•04/06/2024, 08:49
Despacho
•05/06/2020, 15:20
Despacho
•30/08/2018, 15:35
Despacho
•19/03/2014, 16:11