Execução Fiscal 0788106-49.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0788106-49.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EFIKA - SERVICOS EM SAUDE E ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:33

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:11

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Efika - Servicos Em Saude E Engenharia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788106-49.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EFIKA - SERVICOS EM SAUDE E ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR/Mandado positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788106-49.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 25 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:27

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Efika - Servicos Em Saude E Engenharia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788106-49.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EFIKA - SERVICOS EM SAUDE E ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR/Mandado positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788106-49.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 25 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EFIKA - SERVICOS EM SAUDE E ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(23)