Execução Fiscal 0760562-45.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 718,80

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EMERSON JOSE SODRE MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:29

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petições diversas

19/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:53

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 03:53

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:43

Todas as movimentações(32)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:29

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:33

28/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petições diversas

19/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:53

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 03:53

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:43

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Emerson Jose Sodre Mendes Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0760562-80.2013.8.05.0039 para 0760562-45.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0760562-45.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:33

Despacho

•01/05/2025, 10:10

Despacho

•01/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:40

Despacho

•02/05/2022, 12:29

Despacho

•01/06/2021, 15:07