PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POJUCA
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA
Terceiro
ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES
Terceiro
POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE
Terceiro
Advogados / Representantes
AGBERTO PITHON BARRETO
OAB/BA 16409·CPF·Representa: Autor
EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/BA 30140·CPF·Representa: Autor
JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA
OAB/BA 45168·CPF·Representa: Autor
RITA DE CASSIA ALMEIDA AMORIM
OAB/BA 23204·CPF·Representa: Autor
PETRONIO FARIAS DE AMORIM
OAB/BA 21683·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CAMILA SILVA BARROS em 22/11/2024 23:59.
04/04/2026, 15:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/11/2024 23:59.
04/04/2026, 15:11
Decorrido prazo de MIRIAN DA CRUZ SILVA BARROS em 22/11/2024 23:59.
04/04/2026, 13:33
Publicado Decisão em 30/10/2024.
04/04/2026, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 03:12
Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2025, 19:57
Decorrido prazo de MIRIAN DA CRUZ SILVA BARROS em 09/10/2023 23:59.
13/10/2025, 20:32
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 16:40
Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2025, 16:37
Expedição de intimação.
10/09/2025, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 11:10
Conclusos para julgamento
10/01/2025, 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2025, 09:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 10:30
Documentos
Despacho
•10/09/2025, 11:51
Despacho
•10/09/2025, 11:10
04/04/2026, 03:12
Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2025, 19:57
Decorrido prazo de MIRIAN DA CRUZ SILVA BARROS em 09/10/2023 23:59.
13/10/2025, 20:32
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 16:40
Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2025, 16:37
Expedição de intimação.
10/09/2025, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 11:10
Conclusos para julgamento
10/01/2025, 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2025, 09:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 10:30
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Municipio De Pojuca Advogado: Rita De Cassia Almeida Amorim (OAB:BA23204) Advogado: Agberto Pithon Barreto (OAB:BA16409) Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Juliana Campos De Almeida (OAB:BA45168) Parte Re: Camila Silva Barros Advogado: Luiz Carlos Lima De Souza (OAB:BA43653) Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114) Parte Re: Mirian Da Cruz Silva Barros Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114) Advogado: Luan Augusto Dourado Souza (OAB:BA78476) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000878-47.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA PARTE
AUTORA: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): RITA DE CASSIA ALMEIDA AMORIM (OAB:BA23204), AGBERTO PITHON BARRETO (OAB:BA16409), EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA30140), JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA45168) PARTE RE: CAMILA SILVA BARROS e outros Advogado(s): LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI registrado(a) civilmente como LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114), LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (OAB:BA43653), LUAN AUGUSTO DOURADO SOUZA (OAB:BA78476) DECISÃO Compulsando os autos, verifico a juntada de Acórdão em ID 451682095, que é claro ao se manifestar: “[...] ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGARLHE PROVIMENTO, pelas razões constantes do voto do Relator.” (sic) Nesta linha de intelecção, ciente da decisão colegiada (ID 451682095), já transitada em julgado (ID 451682096). Lado outro, considerando que o feito encontra-se em fase de especificação de provas, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Tudo devidamente cumprido, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000878-47.2023.8.05.0200 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Pojuca Parte
31/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 16:28
Expedição de decisão.
25/10/2024, 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024, 10:20
Conclusos para decisão
05/07/2024, 10:51
Juntada de Petição de certidão
04/07/2024, 14:13
Juntada de Petição de certidão
04/07/2024, 13:46
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 11:10
Expedição de intimação.
02/04/2024, 13:43
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 23:23
Decorrido prazo de CAMILA SILVA BARROS em 10/10/2023 23:59.
24/01/2024, 01:32
Decorrido prazo de MIRIAN DA CRUZ SILVA BARROS em 10/10/2023 23:59.
24/01/2024, 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/10/2023 23:59.
24/01/2024, 01:32
Decorrido prazo de MIRIAN DA CRUZ SILVA BARROS em 09/10/2023 23:59.
24/01/2024, 01:32
Decorrido prazo de CAMILA SILVA BARROS em 09/10/2023 23:59.
24/01/2024, 01:32
Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 15:01
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 20/11/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
20/11/2023, 10:55
Juntada de Petição de procuração
20/11/2023, 10:37
Juntada de Petição de procuração
20/11/2023, 10:34
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 15:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 28/09/2023 23:59.
12/10/2023, 18:41
Juntada de certidão
10/10/2023, 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023, 11:23
Juntada de Petição de certidão
03/10/2023, 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023, 11:21
Juntada de Petição de certidão
03/10/2023, 11:21
Juntada de Petição de contestação
02/10/2023, 10:07
Juntada de certidão
25/09/2023, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023, 12:11
Juntada de Petição de certidão
19/09/2023, 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023, 12:08
Juntada de Petição de certidão
19/09/2023, 12:08
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 15:35
Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 16:46
Juntada de certidão
14/09/2023, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023, 13:12
Expedição de decisão.
14/09/2023, 13:12
Juntada de certidão
14/09/2023, 12:58
Concedida a Medida Liminar
14/09/2023, 12:47
Conclusos para decisão
14/09/2023, 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023, 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023, 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023, 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023, 12:29
Expedição de intimação.
11/09/2023, 12:10
Expedição de mandado.
11/09/2023, 12:09
Expedição de mandado.
11/09/2023, 12:09
Expedição de citação.
11/09/2023, 12:06
Expedição de citação.
11/09/2023, 12:06
Expedição de intimação.
11/09/2023, 12:03
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 20/11/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.