Petição Cível 8049566-58.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.196,14

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MAGNO LEITE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS SOARES BATISTA

OAB/BA 56303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MAGNO LEITE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:44

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAGNO LEITE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 08:10

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:44

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 17:14

Decisão

•11/03/2025, 08:10

17/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAGNO LEITE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 08:10

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 08:25

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 08:22

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MAGNO LEITE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:04

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Magno Leite Advogado: Lais Soares Batista (OAB:BA56303-A) Parte Re: Estado Da Bahia - Cnpj: 13.937.032/0001-60 Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049566-58.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8049566-58.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

21/06/2024, 00:00

Homologado o pedido

19/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/04/2024, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 13:12

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MAGNO LEITE em 14/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:33

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 17:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2023, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 05:15

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 20:19

Decisão

•19/06/2024, 23:15

Decisão

•19/06/2024, 12:18

Despacho

•20/11/2023, 17:30

Despacho

•19/11/2023, 12:20

Despacho

•16/10/2023, 17:29

Despacho

•16/10/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:19

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:19