Procedimento Comum Cível 8001657-75.2019.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

JOZENICE DE SOUSA PORTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENON LEAL PORTO NETO

OAB/BA 61128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOZENICE DE SOUSA PORTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:50

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de ZENON LEAL PORTO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de ZENON LEAL PORTO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

21/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:13

Expedição de intimação.

07/11/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

10/02/2025, 03:27

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:50

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de ZENON LEAL PORTO NETO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 15:35

Despacho

•17/06/2024, 11:54

16/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de ZENON LEAL PORTO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

21/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:13

Expedição de intimação.

07/11/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

10/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

04/02/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de JOZENICE DE SOUSA PORTO em 18/07/2024 23:59.

18/12/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jozenice De Sousa Porto Advogado: Zenon Leal Porto Neto (OAB:BA61128) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001657-75.2019.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: JOZENICE DE SOUSA PORTO Advogado(s): ZENON LEAL PORTO NETO (OAB:BA61128) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA DESPACHO 8001657-75.2019.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Intime-se a parte ré para, em 30 dias, falar sobre o pleito de desistência do feito. Com a manifestação ou decurso de prazo, volte-me concluso para sentença. BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de junho de 2024. GUILHERME LOPES ATHAYDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 15:58

Publicado Despacho em 25/06/2024.

08/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

08/07/2024, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:50

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/11/2023, 11:17

Publicado Despacho em 26/10/2023.

28/10/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 19:29

Expedição de intimação.

27/10/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 16:44

Expedição de despacho.

25/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de ZENON LEAL PORTO NETO em 15/09/2020 23:59:59.

22/01/2021, 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2020.

09/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:03

Expedição de citação via Sistema.

03/03/2020, 16:19

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2020, 14:05

Conclusos para decisão

24/09/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 13:13

Despacho

•25/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:26

Decisão

•17/02/2020, 14:05