Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 8017997-53.2022.8.05.0039.
Autor: Cooperativa De Eco E Cred Mutuo Dos Serv Publicos Nos Estados De Alagoas, Sergipe, Bahia E Emp Da Reg Metrop Do Agreste Alagoano - Sicoob Leste Advogado: Mikaelly Shayane Da Silva Santos (OAB:AL18769) Advogado: Nelson Henrique Rodrigues De Franca Moura (OAB:AL7730) Advogado: Luana Acioli De Castro Lopes (OAB:AL9826)
Reu: Marcelo Gomes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: 8017997-53.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
AUTOR: COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTE Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MIKAELLY SHAYANE DA SILVA SANTOS, NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA, LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES
RÉU: MARCELO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8017997-53.2022.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por SICOOB LESTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO AGRESTE ALAGOANO, em face de MARCELO GOMES DOS SANTOS, ambas as partes qualificadas. Decisão de ID408605596 determina a a expedição de mandado de pagamento. Certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID434457851, aduz não haver logrado êxito na localização do acionado. Com o escopo de viabilizar o prosseguimento do feito, ato ordinatório de ID435048956, intima a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Certidão ao ID450923300, atesta o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 240, §2º do Código de Processo Civil, o autor deve promover a citação da parte demandada no prazo de 10 (dez) dias, vejamos: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). [...] § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º". Em análise dos autos, verifica-se que houve a tentativa de citação do réu no endereço indicado pelo autor, não logrando êxito, o Sr. Oficial de Justiça, na localização do acionado, ID434457851, e intimado a manifestar-se acerca da citação negativa, a parte autora manteve-se inerte (certidão de ID450923300). Desta forma, não tendo o autor promovido as diligencias necessárias para viabilizar a citação do réu, conforme determina a legislação processual civil, a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art.485, IV do CPC. Custas a cargo do autor. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquivando-se, após o trânsito em julgado, com baixa nos registros. CAMAÇARI/BA, 25 de outubro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito