Cumprimento de sentença 8022037-83.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

MARISA LAURA BORBEA

CPF

Autor

ADRIAN PABLO LUCAS

CPF

Autor

CONDOMINIO GARDEN CLUB RESIDENCE

Terceiro

CONDOMINIO GARDEN CLUB RESIDENCE

Reu

MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA

OAB/BA 22511·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 17418·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA SBORZ FELIX

OAB/BA 29311·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES

OAB/BA 43403·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DORTAS SILVA

OAB/BA 32069·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA

OAB/BA 22511·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 17418·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA SBORZ FELIX

OAB/BA 29311·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES

OAB/BA 43403·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DORTAS SILVA

OAB/BA 32069·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA SANTOS

OAB/BA 14241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.

26/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

04/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Todas as movimentações(217)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:20

Despacho

•17/09/2025, 11:45

26/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.

26/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

04/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:48

Publicado Despacho em 19/09/2025.

30/09/2025, 20:55

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

30/09/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:45

Expedição de intimação.

17/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:58

Expedição de intimação.

16/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 23:07

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:41

Expedição de intimação.

16/07/2025, 16:40

Expedição de intimação.

04/06/2025, 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 18:31

Publicado Despacho em 07/04/2025.

09/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:37

Publicado Sentença em 19/02/2025.

09/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

09/03/2025, 03:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Marisa Laura Borbea Advogado: Lizandra Colossi Oliveira (OAB:BA22511) Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418) Autor: Adrian Pablo Lucas Advogado: Lizandra Colossi Oliveira (OAB:BA22511) Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418) Reu: Mgl Construcao E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Raphael Menezes Dos Anjos Magalhaes (OAB:BA43403) Advogado: Raquel Dortas Silva (OAB:BA32069) Advogado: Leonardo Vieira Santos (OAB:BA14241) Reu: Condomínio Garden Club Residence Advogado: Sandra Regina Sborz Felix (OAB:BA29311) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8022037-83.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incorporação Imobiliária] AUTOR: MARISA LAURA BORBEA, ADRIAN PABLO LUCAS REU: MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP, CONDOMÍNIO GARDEN CLUB RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA, JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação dos Embargos de Declaração retro, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Camaçari, BA 25 de outubro de 2024 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8022037-83.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:44

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:44

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 10:48

Publicado Sentença em 23/09/2024.

28/09/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

28/09/2024, 05:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 09/11/2023 23:59.

13/11/2023, 22:39

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 09/11/2023 23:59.

13/11/2023, 19:16

Publicado Decisão em 16/10/2023.

19/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:16

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 15:13

Não recebido o recurso de Condomínio Garden Club Residence (REU).

22/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:53

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:32

Publicado Despacho em 16/01/2023.

19/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 20:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.

28/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 12:59

Outras Decisões

20/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:11

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

06/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

24/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 15:22

Expedição de Alvará.

15/12/2021, 15:21

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 26/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 26/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 26/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:14

Publicado Despacho em 30/09/2021.

11/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:17

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

27/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 06:12

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MGL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

12/07/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 19:16

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:20

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 22:15

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

17/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:50

Publicado Decisão em 04/05/2021.

08/05/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 12:07

Juntada de certidão

04/05/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 14:41

Nomeado perito

03/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de Condomínio Garden Club Residence em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:07

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 08:12

Publicado Decisão em 24/03/2021.

28/03/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de réplica

26/06/2020, 12:11

Publicado Intimação em 05/06/2020.

08/06/2020, 17:00

Publicado Intimação em 05/06/2020.

08/06/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 08:59

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de MARISA LAURA BORBEA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de ADRIAN PABLO LUCAS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 18:00

Audiência conciliação realizada para 17/02/2020 09:00.

17/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 07:00

Juntada de Petição de intimação

11/02/2020, 17:55

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/02/2020, 17:55

Publicado Decisão em 27/01/2020.

28/01/2020, 04:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 21:09

Juntada de Petição de certidão

24/01/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 09:28

Juntada de Petição de certidão

21/01/2020, 09:28

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/01/2020, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 08:25

Expedição de citação via Central de Mandados.

13/01/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 08:22

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/12/2019, 19:47

Publicado Intimação em 27/11/2019.

29/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 12:49

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 09:00.

26/11/2019, 11:42

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2019, 12:27

Conclusos para decisão

05/11/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 18:56

Despacho

•16/09/2025, 12:57

Despacho

•04/06/2025, 16:19

Despacho

•04/06/2025, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 18:31

Despacho

•02/04/2025, 18:03

Despacho

•27/03/2025, 12:42

Sentença

•17/02/2025, 14:44

Sentença

•17/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:52

Petição

•27/09/2024, 15:57

Sentença

•19/09/2024, 17:31

Sentença

•18/09/2024, 16:48

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:20

Despacho

•17/09/2025, 11:45

Despacho

•16/09/2025, 12:57

Despacho

•04/06/2025, 16:19

Despacho

•04/06/2025, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 18:31

Despacho

•02/04/2025, 18:03

Despacho

•27/03/2025, 12:42

Sentença

•17/02/2025, 14:44

Sentença

•17/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:52

Petição

•27/09/2024, 15:57

Sentença

•19/09/2024, 17:31

Sentença

•18/09/2024, 16:48

Decisão

•25/08/2023, 15:13

Decisão

•22/08/2023, 16:23

Despacho

•13/01/2023, 15:18

Despacho

•13/01/2023, 11:56

Decisão

•20/04/2022, 13:42

Decisão

•20/04/2022, 12:59

Petição

•07/03/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:40

Despacho

•18/02/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:11

Despacho

•29/09/2021, 14:13

Despacho

•27/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:50

Decisão

•03/05/2021, 15:08

Decisão

•03/05/2021, 14:41

Petição

•23/04/2021, 10:24

Decisão

•23/03/2021, 17:21

Decisão

•23/03/2021, 16:38

Decisão

•20/11/2019, 12:27