Procedimento Comum Cível 8027863-88.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.628,47

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BARBOSA SILVA

OAB/GO 56673·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

ASSEBA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCAS BARBOSA SILVA

OAB/GO 56673·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Réu

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

CARINA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 57949·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB/BA 42468·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação 2º grau

28/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

28/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 30/10/2024.

04/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:33

Publicado Despacho em 18/02/2025.

24/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 03:56

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de informação 2º grau

28/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

28/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•28/04/2026, 09:36

Informação 2º Grau

•28/04/2026, 09:29

05/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 30/10/2024.

04/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:33

Publicado Despacho em 18/02/2025.

24/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 03:56

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:10

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 00:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de réplica

05/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

05/11/2025, 08:07

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de DANILO ARAGAO SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 23:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de contestação

26/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

09/09/2025, 09:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:45

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:06

Concedida em parte a Medida Liminar

03/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Carlos Wagner Silva Oliveira Advogado: Lucas Barbosa Silva (OAB:GO56673) Interessado: Associacao Dos Servidores Tecnico-administrativo E Afins Do Estado Da Bahia Interessado: Caixa Economica Federal Interessado: Associacao Dos Serv Da Saude E Afins Da Adm Direta Do Est Da Bahia - Asseba Interessado: Pkl One Participacoes S.a. Interessado: Banco Safra S A Interessado: Banco Intermedium Sa Interessado: Banco Pan S.a Interessado: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8027863-88.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] Polo Ativo: INTERESSADO: CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRA Polo Passivo: INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA, PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO PAN S.A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, despacho ID 470564292. Feira de Santana-BA, 25 de outubro de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027863-88.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

31/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:11

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:10

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2024, 20:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 20:03

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 20:03

Informação 2º Grau

•07/04/2026, 11:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Todos os documentos(44)

Informação 2º Grau

•28/04/2026, 09:36

Informação 2º Grau

•28/04/2026, 09:29

Informação 2º Grau

•07/04/2026, 11:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:29

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:28

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:27

Outros documentos

•02/12/2025, 10:08

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•02/12/2025, 09:54

Outros documentos

•01/10/2025, 13:16

Outros documentos

•30/09/2025, 17:37

Informação 2º Grau

•30/09/2025, 16:41

Decisão

•03/09/2025, 12:55

Despacho

•14/02/2025, 15:22

Despacho

•29/01/2025, 11:31

Despacho

•24/10/2024, 16:18

Despacho

•22/10/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 20:03

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