Ação Civil Pública 0506757-08.2018.8.05.0001 - TJBA

Ação Civil Pública 0506757-08.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Bruno De Souza Ferreira Ramos (OAB:SP386783) Interessado: Brotas Incorporadora Ltda Interessado: Arc Engenharia Ltda Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037) Interessado: Tiberius Incorporadora Ltda Interessado: Atmos Incorporadora Ltda Interessado: Agra Empreendimentos Imobiliários Sa Interessado: Agra Maligawa Incorporadora Ltda Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0506757-08.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: [Indenização por Dano Material, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Advogado: Requerido: INTERESSADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, BROTAS INCORPORADORA LTDA, ARC ENGENHARIA LTDA, TIBERIUS INCORPORADORA LTDA, ATMOS INCORPORADORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA - Advogado: Advogado(s) do reclamado: VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA, VINICIUS MEDRADO MENDES DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, fica a parte Autora intimada para dar impulso positivo ao feito, indicando, para tanto, a(s) providência(s) que entenda pertinente(s), ou promovendo o(s) ato(s) e a(s) diligência(s) que lhe incumbir. Prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 25 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0506757-08.2018.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(47)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de citação.

Decorrido prazo de ATMOS INCORPORADORA LTDA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIBERIUS INCORPORADORA LTDA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/10/2025 23:59.

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