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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

RAFAEL DA LUZ SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(56)