Execução Fiscal 0730117-78.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2016
Valor da Causa
R$ 421,24
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/05/2026, 10:23
Expedição de intimação.
15/04/2026, 08:46
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
MANOEL PEREIRA LIRA
Terceiro
RICARDO FERNANDO DA SILVA
Terceiro
MOBITERRA
Terceiro
ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO
Terceiro
JOSE POCEIRO VIDAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
MANOEL PEREIRA LIRA
Reu
JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS
Reu
Expedição de despacho.
06/04/2026, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 21:08
Conclusos para decisão
26/03/2026, 18:44
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 18:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:58
Expedição de despacho.
09/12/2025, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 11:54
Conclusos para decisão
03/12/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 14:32
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:32
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/05/2026, 10:23
Expedição de intimação.
15/04/2026, 08:46
Expedição de despacho.
06/04/2026, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 21:08
Conclusos para decisão
26/03/2026, 18:44
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 18:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:58
Expedição de despacho.
09/12/2025, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 11:54
Conclusos para decisão
03/12/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 14:32
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:32
Expedição de despacho.
03/11/2025, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 19:24
Conclusos para decisão
07/10/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petições diversas
27/04/2025, 13:17
Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025, 13:46
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 14:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Manoel Pereira Lira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0730117-31.2012.8.05.0039 para 0730117-78.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0730117-78.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
31/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024, 14:46
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 17:56
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
18/11/2021, 00:00
Expedição de Carta
01/02/2021, 00:00
Expedição de Carta
20/01/2021, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Liminar
31/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
25/04/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
17/11/2016, 10:15
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 08:46
Despacho
•
06/04/2026, 21:08
Despacho
•
09/12/2025, 11:54
Despacho
•
03/11/2025, 19:24
Despacho
•
03/11/2025, 19:24
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 14:46
Decisão
•
31/05/2017, 17:27