Execução Fiscal 0770170-84.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770170-84.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MERFE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:20

Publicado Despacho em 30/10/2024.

10/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:52

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:27

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Merfe Consultoria E Gestao Empresarial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0770170-84.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MERFE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.101,53), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0770170-84.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:39

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:54

Despacho

•27/08/2025, 17:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MERFE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(34)