Execução Fiscal 0761216-10.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0761216-10.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZA MARIA TELES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:40

Publicado Despacho em 30/10/2024.

10/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:26

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:29

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tereza Maria Teles Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761216-10.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TEREZA MARIA TELES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.760,37), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Confiro a esta decisão força de mandado e ofício. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761216-10.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:15

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:29

Despacho

•21/01/2026, 15:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de TEREZA MARIA TELES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)