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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUMA MARIA MACHADO CAVALCANTI CARVALHO em 16/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82855839

Todas as movimentações(21)