Cumprimento de sentença 8000438-89.2021.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000438-89.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rogerio Araujo De Oliveira Advogado: Waldemiro Tolentino Sodre Neto (OAB:BA12870) Advogado: Francisco De Assis Nicacio Henrique (OAB:BA11371) Advogado: Fabiola Queiroz Dos Santos (OAB:BA10949) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000438-89.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ROGERIO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE (OAB:BA11371), FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FABIOLA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB:BA10949), WALDEMIRO TOLENTINO SODRE NETO registrado(a) civilmente como WALDEMIRO TOLENTINO SODRE NETO (OAB:BA12870) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000438-89.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos. Intimado, o Município apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: base remuneratória - cálculo das parcelas deferidas. Resposta à impugnação acostada. É o breve relato. Passo a DECIDIR. REJEITO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade. EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(20)