Cumprimento de sentença 8002273-51.2024.8.05.0261 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002273-51.2024.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Kleiton Da Silva Matos Advogado: Michelle Maria Costa Machado (OAB:BA27133) Autor: Sirlany Da Silva Matos Advogado: Michelle Maria Costa Machado (OAB:BA27133) Reu: Marcio Cruz De Franca Reu: Marcio Cruz De França Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002273-51.2024.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: KLEITON DA SILVA MATOS e outros Advogado(s): MICHELLE MARIA COSTA MACHADO (OAB:BA27133) REU: MARCIO CRUZ DE FRANCA e outros Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei n° 9.009/95. DECIDO. As partes compuseram-se e requerem a homologação dos termos do acordo firmado (ID 471786942). Em uma análise acurada dos autos, constata-se que as partes puseram fim à lide existente entre elas por meio de concessões recíprocas. A par disto, fora observada a forma prevista no artigo 842 do Código Civil. Verifica-se ainda, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, assistidos por advogado, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, porquanto preenchidos os requisitos legais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8002273-51.2024.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que sejam produzidos os seus efeitos jurídicos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nesta instância inicial (art. 54 da Lei n° 9.099/95). Honorários advocatícios na forma da transação firmada (ID 471786942). Havendo valores a serem levantados, EXPEÇA-SE O ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte beneficiária, nos exatos termos do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n° 12/2017, com a redação dada pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018 (DJe nº 2.196, disponibilizado em 07/08/2018). Transitada em julgado esta decisão, proceda-se a Secretaria ao arquivamento dos autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucano/BA, data e hora registradas pelo sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Magistrado Titular.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Kleiton Da Silva Matos Advogado: Michelle Maria Costa Machado (OAB:BA27133) Autor: Sirlany Da Silva Matos Advogado: Michelle Maria Costa Machado (OAB:BA27133) Reu: Marcio Cruz De Franca Reu: Marcio Cruz De França Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCANO - ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua São João, s/n – Tucano-Bahia Tel.: 75-3272-2105 Autos nº: 8002273-51.2024.8.05.0261 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Excelentíssimo Senhor Doutor DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca de Tucano – Bahia, e em cumprimento à determinação contida no Provimento da CGJ nº 10/2008-GSEC, que dispõe sobre atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios, fica DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia: 25/11/2024 16:30 que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma virtual Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS. A ausência do autor resultará na extinção do processo sem resolução de mérito; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da citada audiência; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; No mesmo ato, as partes deverão indicar se desejam o julgamento antecipado ou se almejam produzir provas em audiência de instrução, especificando-as, bem como justificando o pedido. INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA As partes e o Ministério Público poderão comparecer de forma presencial no Fórum desta Comarca ou de forma telepresencial, acessando a sala virtual de ondem estiverem, desde que disponham de uma boa conexão com a internet. Se o acesso for por meio de telefone celular ou tablet/Ipad, caberá às partes realizarem previamente o download do aplicativo LIFESIZE na Apple Store ou Google Store/Play Store, conforme o caso. Após instalado, deve-se abrir o aplicativo, colocar o seu nome e digitar o número da sala virtual (extensão), qual seja: 5065712. Se o acesso for por computador/notebook, a parte deverá copiar e colar o link https://call.lifesizecloud.com/5065712 no navegador do dispositivo (Firefox, Edge, Chrome ou Safari), sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo. Orientações adicionais de como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Em caso de outras dúvidas, favor ligar para a secretaria do Fórum com antecedência. Tucano/Bahia, 25 de outubro de 2024. HEDILENE ANDRADE DOS SANTOS Auxiliar de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8002273-51.2024.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano

08/11/2024, 00:00

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MICHELLE MARIA COSTA MACHADO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE MARIA COSTA MACHADO em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ DE FRANCA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ DE FRANCA em 19/12/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Todas as movimentações(82)