Execução de Título Extrajudicial 8004041-90.2024.8.05.0138 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004041-90.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Gfm Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multicredito Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB:BA54702) Executado: Lourival Galdino De Oliveira Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004041-90.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EXEQUENTE: GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICREDITO Advogado(s): ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI registrado(a) civilmente como ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB:BA54702) EXECUTADO: LOURIVAL GALDINO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): SENTENÇA I- RELATÓRIO. A GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face do MERCADINHO SÃO JORGE, representado nestes atos por seu sócio administrador, o Sr. LOURIVAL GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, ambos também qualificados nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação. Em despacho de id 466964931, foi determinada a citação do executado para, em um prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial. O processo vinha transcorrendo normalmente, até que em petição presente no id 469094162, as partes informaram que teriam conciliado seus interesses, firmando acordo visando pôr fim ao litígio. Diante disso, requereram a homologação do acordo, com a suspensão do mesmo devido ao parcelamento do débito. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Analisando detidamente os fólios, verifico que as partes teriam celebrado acordo, conforme detalhado na petição de id 469094162, requerendo a sua homologação. Advém do artigo 487 do CPC, ipsis litteris: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação;”. Deste modo, a homologação do acordo celebrado entre as partes nestes autos é medida que se impõe. III-DISPOSITIVO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8004041-90.2024.8.05.0138 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguaquara Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, constantes no id 469094162 para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito gpa

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI em 17/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

Decorrido prazo de LOURIVAL GALDINO DE OLIVEIRA FILHO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL GALDINO DE OLIVEIRA FILHO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL GALDINO DE OLIVEIRA FILHO em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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