Execução Fiscal 8012388-83.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.740,97

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:58

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:34

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:08

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2025, 08:13

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:10

Juntada de certidão óbito

23/05/2025, 05:10

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:58

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 10:37

Sentença

•04/12/2025, 08:13

05/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:34

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:08

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2025, 08:13

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:10

Juntada de certidão óbito

23/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

04/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Antonio Conceicao Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8012388-83.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8012388-83.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, mantivera-se silente, consoante certidão do id 470203590. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 25 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 13:48

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:57

Desentranhado o documento

17/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 14:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 13:36

Conclusos para despacho

21/12/2023, 13:36

Decisão

•25/10/2024, 17:44

Decisão

•25/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:00

Despacho de citação por AR Digital

•01/04/2024, 15:22