Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Jerome Henri Jacques Vincienne Advogado: Rafael Oliveira Freire De Lima (OAB:BA27266) Advogado: Moama Teixeira Souza (OAB:BA52632)
Interessado: Alessandra Brito Dos Santos Advogado: Lidia Barros Dos Reis Santos (OAB:BA28233) Advogado: Moama Teixeira Souza (OAB:BA52632)
Interessado: Sercose Corretora De Seguros Advogado: Magna Dourado Rocha (OAB:BA12439) Advogado: Zaira Santana Magalhaes (OAB:BA34806) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0063154-28.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
INTERESSADO: JEROME HENRI JACQUES VINCIENNE e outros Advogado(s): Rafael Freire registrado(a) civilmente como RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA (OAB:BA27266), LIDIA BARROS DOS REIS SANTOS (OAB:BA28233), MOAMA TEIXEIRA SOUZA (OAB:BA52632)
INTERESSADO: Sercose Corretora de Seguros Advogado(s): MAGNA DOURADO ROCHA (OAB:BA12439), ZAIRA SANTANA MAGALHAES (OAB:BA34806) DECISÃO
exequente: 1. A adoção das providências que entender cabíveis, a fim de localizar o executado JEROME HENRI JACQUES VINCIENNE e permitir a regularização da sua representação processual e, por conseguinte, o prosseguimento da presente execução; 2. Considerando a notícia de morte da executada ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS e a ausência de habilitação de interessados, a promoção da notificação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Transcorrido o prazo de suspensão, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0063154-28.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de ação indenizatória proposta por JEROME HENRI JACQUES VINCIENNE e ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS em face de SERCOSE CORRETORA DE SEGUROS. O feito foi sentenciado em 18 de janeiro de 2013, sendo a ação julgada procedente em parte para condenar a ré ao pagamento de R$ 34.864,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais) a título de danos materiais, além das custas e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa. Interposta apelação, o recurso foi provido para julgar improcedente a ação e inverter os ônus sucumbenciais (ids. 225151422 a 225151441) Com o trânsito em julgado, aos ids. 225151545 e 225151549, a parte ré requereu o cumprimento do acórdão. Intimada, a parte executada não se manifestou. Então, procedeu-se a ordens de bloqueios via SISBAJUD e RENAJUD. A parte executada requereu o benefício da gratuidade de justiça e a suspensão da execução (id. 225151567). Intimada a comprovar a hipossuficiência, deixou o prazo transcorrer in albis. Aos ids. 235970756 e 412966731, os advogados da parte executada, os Béis. Rafael Oliveira Freire de Lima e Adelmo Itaparica renunciaram ao mandato. Esclareceram que há notícia de que o primeiro executado JEROME HENRI JACQUES VINCIENNE mudou de país e que a segunda executada ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS faleceu, o que prejudicou a comunicação nos termos do art. 112 do CPC. Isto posto, CHAMO O FEITO À ORDEM e DECLARO SUSPENSO O FEITO, nos termos dos arts. 76 e 921, I, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa dias), cabendo à parte