Execução Fiscal 0300427-81.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 55.910,56

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

HEREIMAC EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 50842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de HEREIMAC EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 30/10/2024.

10/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de procuração

16/03/2026, 11:55

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:27

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:46

Expedição de despacho.

23/07/2025, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de HEREIMAC EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 30/10/2024.

10/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de procuração

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:01

Decisão

•23/07/2025, 10:46

16/03/2026, 11:55

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:27

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:46

Expedição de despacho.

23/07/2025, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Hereimac Extracao E Britamento De Pedras Ltda Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300427-81.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: HEREIMAC EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0300427-81.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição ID nº 452679127, a qual requereu a extinção deste presente feito executivo, sob a alegação de prescrição intercorrente do crédito tributário exequendo. Intime-se. Cumpra-se Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação mp para pc

30/10/2024, 10:58

Expedição de despacho.

25/10/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

11/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 05:33

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2021, 00:00

Petição

12/12/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2020, 00:00

Publicação

16/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2020, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

22/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2013, 00:00

Documento

21/02/2013, 00:00

Documento

21/02/2013, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 15:36

Despacho

•15/10/2024, 10:41

Decisão

•08/06/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 16:33

Despacho

•22/04/2013, 09:47