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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

VALNEI DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

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Decorrido prazo de VALNEI DOS SANTOS VASCONCELOS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALNEI DOS SANTOS VASCONCELOS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALNEI DOS SANTOS VASCONCELOS em 07/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(60)