Execução Fiscal 0507449-32.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0507449-32.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUY MARCOS SILVA MOREIRA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:33

Publicado Sentença em 30/10/2024.

04/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:47

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 19/12/2024

22/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.

29/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ruy Marcos Silva Moreira Advogado: Dannielle Sandes Moreira (OAB:BA32709) Advogado: Thamiles Alves Moreira Gusmao (OAB:BA38877) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507449-32.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: RUY MARCOS SILVA MOREIRA E IRMÃO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0507449-32.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou que houve pagamento do crédito tributário. Logo, requereu a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Considerando que, no caso em tela, a própria parte exequente informou a satisfação da dívida, haja vista que, segundo ela, houve o pagamento do crédito tributário perante a administração fazendária, impõe-se a extinção da presente ação com força executiva, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Auxiliar

31/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/10/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 06:59

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:09

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 15:43

Sentença

•26/03/2024, 06:59

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RUY MARCOS SILVA MOREIRA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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