Execução Fiscal 8020128-56.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8020128-56.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Das Gracas Cordeiro De Alcantara Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020128-56.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA DECISÃO Analisando os autos, observo que a nova carta de citação expedida foi assinada pelo recebedor no endereço do destinatário, o que tem o condão de suprir a citação ficta. Logo, revela-se despicienda a remessa dos autos à curadoria especial. Expeça-se alvará da quantia bloqueada na(s) conta(s) bancária(s) do(s) executado(s) e transferida para conta judicial, conforme espelho SISBAJUD, em favor do exequente. Considerando a não indicação de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 4º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020128-56.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 2 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:13

Juntada de Alvará

21/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 01/12/2023 23:59.

29/01/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 01/11/2023 23:59.

25/01/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 01/11/2023 23:59.

25/01/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:07

Expedição de Edital.

08/11/2023, 09:30

Publicado Decisão em 07/11/2023.

08/11/2023, 02:46

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 16:46

Despacho

•22/10/2024, 08:07

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALCANTARA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

Expedição de Edital.

Publicado Decisão em 07/11/2023.

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