Curatela 8054394-65.2021.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8054394-65.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Katia Valeria Viana Novais Silva Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Advogado: Jose Mario Santos Gomes (OAB:BA22190) Requerente: Ulisses Silva Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Advogado: Jose Mario Santos Gomes (OAB:BA22190) Requerido: Gabriel Viana Novais Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8054394-65.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: KATIA VALERIA VIANA NOVAIS SILVA, ULISSES SILVA Polo Passivo REQUERIDO: GABRIEL VIANA NOVAIS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEO DA SENTENÇA DE id 469811199: "... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8054394-65.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, a fim de sanar o vício constante no decisum, para acrescentar à fundamentação as razões supracitadas, devendo o dispositivo ser lido, conforme a seguir: “Por todo o exposto e com fulcro no artigo 747 e seguintes do novo Código de Processo Civil, bem como no art. 79 e seguintes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decreto a interdição de G.V.N.S., limitando a capacidade de exercitar atos de natureza patrimonial e negocial, preservados os demais direitos, nomeando-lhe como curador(a) a(o) Sr(a) K.V.V.N.S.. Determino, ainda, que seja oficiado ao 7º Ofício de Registro de Imóveis, para adoção averbação da presente curatela, bem como ao INSS a fim de comunicar a existência da curatela, para efeitos previdenciários em caso de morte da curadora. Após as diligências de praxe, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se.Salvador, 18 de outubro de 2024.Karla Kristiany Moreno de Oliveira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 25 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NOVAIS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA VALERIA VIANA NOVAIS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA VALERIA VIANA NOVAIS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NOVAIS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de KATIA VALERIA VIANA NOVAIS SILVA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NOVAIS SILVA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES SILVA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2024.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(33)