Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002343-09.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.916,63

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELLY DO NASCIMENTO BULHOES SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Réu

ADOLFO SOUSA ROZA

OAB/BA 19313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

03/03/2026, 19:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:47

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.

22/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 08:53

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.

14/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 19:21

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(160)

Expedição de intimação.

03/03/2026, 19:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:47

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 08:53

Despacho

•01/12/2025, 12:11

22/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 08:53

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.

14/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 19:21

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:11

Expedição de intimação.

01/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:57

Expedição de intimação.

24/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:26

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:07

Expedição de intimação.

09/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:41

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:34

Expedição de intimação.

23/09/2025, 13:45

Expedição de intimação.

23/09/2025, 13:45

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:57

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.

15/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

15/09/2025, 02:22

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 18:32

Expedição de intimação.

18/08/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 02:08

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:24

Expedição de intimação.

28/07/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:04

Expedição de intimação.

04/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/04/2025 23:59.

26/04/2025, 10:20

Expedição de intimação.

20/02/2025, 15:37

Expedição de intimação.

20/02/2025, 11:22

Homologado o pedido

20/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 21/10/2024 23:59.

12/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:05

Expedição de intimação.

11/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 20/08/2024 23:59.

03/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:07

Expedição de intimação.

21/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:13

Expedição de intimação.

20/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:50

Publicado Intimação em 30/07/2024.

03/08/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

03/08/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Danielly Do Nascimento Bulhoes Santos Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Recorrido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Intimação: PODER JUDICIÁRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002343-09.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Danielly Do Nascimento Bulhoes Santos Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Recorrido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Intimação: PODER JUDICIÁRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002343-09.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

29/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:05

Juntada de decisão

25/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Danielly Do Nascimento Bulhoes Santos Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577-A) Recorrente: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A) Representante: Municipio De Valenca Decisão: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8002343-09.2022.8.05.0271 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2024, 10:17

Publicado Intimação em 16/10/2023.

20/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

20/05/2024, 00:18

Publicado Despacho em 05/02/2024.

16/05/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

16/05/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:26

Publicado Intimação em 01/04/2024.

07/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

07/04/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

06/03/2024, 00:32

Publicado Intimação em 05/02/2024.

29/02/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/02/2024, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 20:36

Expedição de intimação.

01/02/2024, 13:28

Expedição de despacho.

01/02/2024, 09:11

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de DANIELLY DO NASCIMENTO BULHOES SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de DANIELLY DO NASCIMENTO BULHOES SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:21

Decorrido prazo de DANIELLY DO NASCIMENTO BULHOES SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:20

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:47

Expedição de intimação.

10/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/04/2023 23:59.

19/05/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 17:05

Expedição de intimação.

10/02/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 11:00

Expedição de citação.

23/01/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:21

Juntada de ata da audiência

21/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

15/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

12/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

12/09/2022, 13:37

Publicado Intimação em 09/08/2022.

11/09/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

11/09/2022, 10:20

Publicado Intimação em 09/08/2022.

10/09/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 16:58

Publicado Intimação em 09/08/2022.

10/09/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de contestação

09/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:23

Expedição de citação.

08/08/2022, 12:23

Juntada de acesso aos autos

08/08/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:13

Expedição de citação.

08/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:11

Expedição de intimação.

08/08/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:11

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 08:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

08/08/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:04

Expedição de intimação.

08/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/07/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:04

Despacho

•03/11/2025, 10:26

Despacho

•01/10/2025, 10:41

Decisão

•18/08/2025, 18:32

Decisão

•04/07/2025, 15:04

Outros documentos

•06/06/2025, 11:25

Sentença

•20/02/2025, 11:22

Despacho

•20/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:14

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Despacho

•15/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:14

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