Execução Fiscal 0000226-82.1996.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0000226-82.1996.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VALMIR BRANDAO DE AQUINO em 22/07/2024 23:59.

27/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/07/2024 23:59.

27/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 03:32

Expedição de intimação.

23/09/2025, 23:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pinguim S A Industria E Comercio Executado: Jose Valmir Brandao De Aquino Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0000226-82.1996.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO, JOSE VALMIR BRANDAO DE AQUINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0000226-82.1996.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc… Tendo em vista que não foi encontrado o devedor, ou bens penhoráveis, fica suspenso, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, o presente processo, na forma do Art. 40 da LEF: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Decorrido o prazo, não tendo sido informado nos autos novo endereço ou a existência de bens, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito. P. R. Abra-se vista à Fazenda Pública. Juazeiro, 21 de março de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:45

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 23:31

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de JOSE VALMIR BRANDAO DE AQUINO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

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